Resolução somente garante uso de banheiros, vestiários e demais espaços de acordo com o gênero de cada estudante
Diante da repercussão nas redes sociais, o governo federal divulgou uma nota neste sábado para esclarecer que não determinou a instalação de banheiros unissex nas escolas. O que a resolução aponta, diz o governo, é a garantia de uso de banheiros, vestiários e demais espaços de acordo com o gênero de cada estudante. Porém, trata-se de uma resolução orientadora, sem poder de lei.
“Diferente do que está sendo propagado por peças de desinformação, o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex. Também não há decreto, ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema. A resolução apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”, afirma a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A polêmica começou ontem, quando o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania publicou no Diário Oficial da União uma resolução sobre os direitos das pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias nas instituições de ensino.
A resolução também diz que é garantido aos estudantes cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade ou expressão de gênero o direito ao tratamento pelo nome social, inclusive para registro da frequência.
De acordo com o documento, as instituições devem explicações registradas por escrito aos pais e responsáveis legais nos casos de negativa do uso do nome social. A resolução orienta pais e responsáveis pela apresentação de denúncia junto aos órgãos de proteção de crianças e adolescentes nessas eventualidades.
