AGORA: Alcolumbre promete dar andamento a PEC que fixa mandato de 8 anos no STF; entenda

O presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre, prometeu nesta quarta-feira, 13, dar andamento à tramitação da PEC que estabelece um mandato de oito anos para futuros ministros do STF.

 

Depois de ser cobrado por Plínio Valério, autor da proposta, Alcolumbre se comprometeu a escolher um relator para o texto em, no máximo, quinze dias.

 

A PEC foi apresentada em março de 2019. No mesmo ano, o então senador Antonio Anastasia apresentou parecer pela aprovação.

 

Com sua saída para o TCU, o parecer perdeu a vigência e a PEC foi devolvida à presidência da Comissão de Constituição e Justiça para a escolha de novo relator.

 

Além do mandato de oito anos para os ministros empossados no Supremo depois de promulgada, a PEC dá um mês para o presidente da República fazer uma indicação a partir do surgimento de uma vaga e 125 dias para o Senado sabatinar e aprovar ou rejeitar a pessoa escolhida.



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