Deputados paulistas discutirão um projeto de lei que institui a cobrança de mensalidade para alunos de instituições públicas de ensino superior. O texto é de autoria do deputado estadual Lucas Bove, do Partido Liberal (PL).
De acordo com o projeto, caberia ao governo do Estado regulamentar limites para esses valores. Então, cada universidade ficaria a cargo de estabelecer o valor da mensalidade dos cursos.
As mensalidades não seriam iguais para todos. Para isso, haveria uma escala com diferentes faixas, de acordo com o perfil socioeconômico dos alunos.
Aqueles que comprovassem não ter recursos suficientes para pagar estariam isentos de mensalidades. Atualmente, não há nenhum tipo de cobrança, independentemente de renda e outros fatores.
De seis em seis meses, o estudante teria de atualizar suas informações socioeconômicas junto à universidade. Assim, a faixa de pagamento acompanharia as condições financeiras do aluno, a cada semestre.
Casos de falsidade de informação ou documentação apresentadas pelo beneficiário resultariam no cancelamento da isenção. Além disso, sanções cíveis e penais cabíveis poderiam ser aplicadas.
