A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta 3ª feira (22.ago.2023) o marco fiscal que substituirá o atual sistema de teto máximo de gastos do governo. Depois de analisados os destaques, o projeto seguirá para sanção presidencial.
Os deputados mudaram o que havia sido aprovado pelo Senado. Em uma derrota para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Câmara retirou trecho do texto que daria ao menos R$ 32 bilhões em espaço fiscal para gastos ao ministro Fernando Haddad (Fazenda). As informações são do Poder 360.
Uma emenda aprovada no Senado permitia a previsão de gastos por crédito adicional. A retirada do trecho foi sinalizada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) em evento do PoderIdeias na 2ª (21.ago) e confirmada pelo relator do marco na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA) antes da votação.
A emenda era a principal mudança feita no Senado, na avaliação do governo. Integrantes da gestão petista tentaram dialogar com os deputados até momentos antes de o texto ser pautado na Câmara, mas sem sucesso.
A medida que aumentava o espaço fiscal havia sido proposta pelo líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). O trecho antecipava a possibilidade de crédito adicional na LOA (Lei Orçamentária Anual), considerando que a inflação real fosse maior que a estimativa da correção do limite de gastos (que considera a inflação de julho a junho).
Agora, Randolfe já afirma que o governo terá que negociar o espaço ano a ano. Isso significa um custo político para a discussão com o Congresso.
