A defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques solicitou à Vara de Execuções Penais de Brasília a transferência dele do Complexo Penitenciário da Papuda para o 19º Batalhão da Polícia Militar (PM), onde ficam presos que podem ter uma cela especial.
A informação foi confirmada ao Metrópoles por fontes próximas a Silvinei.
Silvinei Vasques foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), no dia 9 de agosto, em Florianópolis (SC). A operação foi autorizada para apurar o uso da máquina pública para interferir na eleição de 2022. A prisão do ex-chefe da PRF no governo Jair Bolsonaro (PL) foi pedida pela PF e autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O pedido é baseado na lei nº 4.878/1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal. “Preso preventivamente, em flagrante ou em virtude de pronúncia, o funcionário policial, enquanto não perder a condição de funcionário, permanecerá em prisão especial, durante o curso da ação penal e até que a sentença transite em julgado”, afirma a legislação.
Segundo a PF, os fatos apurados podem configurar os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro.
A operação que prendeu Silvinei foi batizada pela PF de “Operação Constituição Cidadã”, em referência à Carta Magna que foi promulgada em 1988 e garantiu a todos os cidadãos o direito ao voto.
