A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou nesta sexta-feira (13) contra o pedido do PSD para a realização de um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão defendeu que seja mantida a decisão do ministro Cristiano Zanin, que negou a liminar apresentada pelo partido de Eduardo Paes para tentar reverter a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.
Assinado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, o documento sustenta que a legenda deve primeiro recorrer às instâncias da Justiça Eleitoral. Segundo a AGU, ainda existem recursos pendentes de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos).
Para o órgão, uma intervenção do Supremo antes da conclusão dessa análise poderia representar supressão de instância, uma vez que anteciparia o exame de uma controvérsia que ainda está sob responsabilidade do TSE.
A manifestação também aponta que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento utilizado pelo PSD para levar o caso ao STF, não pode funcionar como substituta dos recursos previstos na legislação eleitoral. Com esse entendimento, a AGU pediu que os ministros confirmem a decisão individual de Zanin.
Na quinta-feira (12), o relator já havia rejeitado o pedido de liminar da legenda. A decisão, no entanto, não encerra a tramitação da ação apresentada pelo partido, que ainda aguarda análise de mérito.
Disputa envolve votos de Garotinho
O PSD questiona a exclusão dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho na eleição de 4 de outubro. O registro de candidatura do ex-governador foi indeferido pela Justiça Eleitoral, e o Tribunal Superior Eleitoral determinou a anulação dos votos.
Na apuração inicial, Douglas Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) obteve 42,76%. Com a retirada dos votos de Garotinho da base de cálculo, o percentual de Ruas passou a 50,88%, resultado que levou à sua proclamação como governador eleito ainda no primeiro turno.
O partido de Paes sustenta que os votos de Garotinho deveriam ser considerados para definir a necessidade de uma segunda votação, já que o candidato constava nas urnas no dia do pleito. A legenda argumenta que, mantidos esses votos no cálculo, Ruas não teria alcançado a maioria absoluta exigida para vencer no primeiro turno.
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