O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça assumiu a relatoria do inquérito que investiga o suposto acesso irregular e vazamento de dados da Receita Federal envolvendo ministros da Corte e seus familiares. O caso era conduzido por Alexandre de Moraes, que autorizou uma operação da Polícia Federal (PF) em fevereiro. A investigação tramita sob sigilo.
A redistribuição ocorreu em 23 de outubro, conforme despacho do presidente do STF, Edson Fachin, que determinou o arquivamento do inquérito das fake news. Na decisão, assinada na segunda-feira (09), Fachin informou que 104 procedimentos relacionados ao caso ainda estavam pendentes e seriam analisados individualmente.
Entre eles está a investigação sobre o acesso e o vazamento de dados fiscais de familiares de ministros. Segundo o despacho, “houve a determinação de redistribuição dos autos dentre os ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal”. O sistema da Corte já aponta Mendonça como relator.
Desde janeiro, Moraes conduzia o inquérito por considerar que o caso tinha relação com a investigação das fake news. Em setembro, Fachin retirou dele a relatoria desse procedimento e de outros mais de 100 processos vinculados.
Ao justificar a operação de fevereiro, Moraes informou que servidores da Receita teriam acessado irregularmente dados fiscais sigilosos de ministros e familiares, com posterior repasse das informações a terceiros. Quatro suspeitos foram alvos da ação da PF.
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