A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar um possível financiamento do governo dos Estados Unidos a organizações com atuação no Brasil voltadas a contestar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). A notícia-crime foi apresentada nesta quinta-feira (1º), a três dias do primeiro turno das eleições.
O pedido tem como base uma reportagem publicada pelo jornal britânico The Guardian, segundo a qual o Departamento de Estado dos EUA teria destinado US$ 1 milhão, cerca de R$ 5,1 milhões, a um programa denominado “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”, voltado a grupos da sociedade civil que questionariam supostos excessos judiciais e práticas de censura atribuídas ao STF.
A AGU pediu que as autoridades apurem se os recursos foram efetivamente repassados, quem seriam os destinatários no Brasil e qual foi a finalidade do dinheiro. O órgão também quer verificar se houve eventual interferência estrangeira em instituições brasileiras ou no processo eleitoral.
No documento, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU classifica os fatos narrados pelo jornal britânico como de extrema gravidade e sustenta que, caso confirmados, os repasses podem indicar uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do país.
“Caso comprovado, o recebimento de capital estrangeiro para a promoção de ataques ordenados e sistemáticos à soberania nacional e ao funcionamento das instituições do Sistema de Justiça brasileiro […] poderá revelar uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Estado brasileiro”, afirmou a AGU no documento.
A Advocacia-Geral ressalvou que a Constituição assegura a liberdade de expressão e o direito à crítica, mas destacou que a ordem constitucional também se baseia na soberania, independência e não intervenção. O órgão cita ainda a vedação ao financiamento ou à subordinação de agremiações políticas por entidades ou governos estrangeiros.
O que diz a reportagem
Segundo o The Guardian, os US$ 1 milhão fariam parte de um conjunto maior de recursos do Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF), administrado pelo Departamento de Estado norte-americano. A reportagem afirma ter obtido acesso a documentos que indicariam a previsão de US$ 176,9 milhões para 43 projetos em diferentes países.
No caso brasileiro, o projeto teria como objetivo declarado combater o que seus responsáveis classificariam como “lawfare” e censura. A reportagem não estabelece, por si só, que os recursos tenham sido efetivamente transferidos a organizações brasileiras.
Essa confirmação será justamente um dos pontos a serem esclarecidos pela investigação solicitada pela AGU. A apuração também deverá identificar eventuais beneficiários e verificar se houve irregularidade na utilização dos recursos.
O Departamento de Estado dos EUA, segundo a reportagem, afirmou que os projetos estavam em processo de análise e que os beneficiários deveriam atender às regras aplicáveis aos recursos federais norte-americanos.
Investigação ocorre na reta final da eleição
A AGU destacou o contexto eleitoral ao justificar a necessidade de apuração. A eleição presidencial ocorre neste domingo (4), e o pedido foi apresentado em meio a uma série de episódios envolvendo pressão externa sobre instituições brasileiras.
Em manifestação divulgada após a reportagem, Messias afirmou que divergências entre governos fazem parte das relações internacionais, mas que interesses estrangeiros não podem interferir no funcionamento das instituições brasileiras nem nas escolhas dos eleitores.
