A cinco dias das eleições, o governo federal anunciou nesta terça-feira (29) um pacote de medidas para renegociar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa.
As ações incluem novos programas de transação tributária e a extensão do prazo de editais já existentes para negociação de débitos federais.
Desenrola MEI
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a microempreendedores com dívidas de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105.
A adesão poderá ser feita de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.
A modalidade prevê pagamento inicial de 5% da dívida, sem desconto. O saldo poderá ser parcelado em até 55 meses, com redução de 50%.
A PGFN também criou uma modalidade para empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, com passivo consolidado de até R$ 45 milhões em débitos inscritos na dívida ativa do FGTS ou da União. Empresas que constam no cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão não poderão participar.
Programas prorrogados
O governo também estendeu até 29 de janeiro de 2027 o prazo de três programas de negociação que já estavam em vigor.
Um deles contempla pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões inscritas em dívida ativa. São considerados débitos inscritos até 3 de março de 2026 ou, nos casos classificados como de pequeno valor, até 1º de junho de 2025.
Os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, mas não atingem o valor principal da dívida. O abatimento máximo é de 65% do débito consolidado.
Para pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas, o limite pode chegar a 70%.
Também foram prorrogados até 29 de janeiro de 2027 os prazos de adesão aos programas Desenrola MEI e Desenrola Rural.
Dívidas com autarquias
A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou ainda um edital para MEIs com débitos de até cinco salários mínimos junto a autarquias e fundações públicas federais.
A medida inclui dívidas tributárias e não tributárias com órgãos como Anatel, ANTT, ANP, ICMBio, DNIT, Incra e FNDE.
Segundo o governo, cerca de 10 mil devedores poderão ser beneficiados. O volume estimado das dívidas é de R$ 50 milhões.
Ex-bolsistas poderão renegociar
A AGU também criou duas modalidades para ex-bolsistas da Capes e do CNPq que possuem dívidas relacionadas a bolsas de estudo no Brasil ou no exterior.
O período de adesão será de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento. Podem chegar a 70% para quitação à vista e a 30% nos casos de parcelamento em até 84 meses.
A redução incide sobre o valor consolidado do crédito, incluindo principal, juros, multas e encargos legais. O valor final, porém, não poderá ficar abaixo do principal da dívida.
