O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pediu nesta quinta-feira (24) manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. A medida ocorre após a União contestar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a saída de Andrei e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.
O pedido da PGR integra a análise do recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão de Mendonça. O governo sustenta que o afastamento interfere nas atribuições do presidente da República, a quem cabe nomear e exonerar o diretor-geral da PF, e pode comprometer o funcionamento da corporação.
A AGU também argumenta que as questões relacionadas à produção e ao compartilhamento de relatórios de inteligência da PF já estão sob análise de Fachin e, por isso, deveriam ser examinadas no âmbito do procedimento conduzido pelo presidente do STF. O órgão pediu a suspensão dos efeitos da decisão de Mendonça até uma definição da Corte.
Decisão de Mendonça
Mendonça determinou em 8 de setembro o afastamento preventivo de Andrei e Almada após apontar possíveis irregularidades na elaboração de relatórios de inteligência que analisavam a atuação do próprio ministro, decisões judiciais e relações com outras autoridades. O magistrado também determinou a abertura de investigações criminais e administrativo-disciplinares pela Corregedoria da PF.
A decisão foi submetida à Segunda Turma do STF, que chegou a formar maioria para referendar o afastamento. O julgamento, contudo, foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração dos dois integrantes da PF. Fachin, então, suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a determinação de Dino e passou a concentrar a análise sobre a permanência de Andrei no comando da corporação.
Mendonça rebate governo
Em manifestação enviada a Fachin, Mendonça defendeu a manutenção do afastamento e rejeitou o argumento de que sua decisão teria invadido as atribuições do presidente Lula. Segundo o ministro, o STF possui precedentes que admitem o afastamento cautelar de agentes públicos por determinação judicial.
Mendonça também afirmou que sua decisão não retiraria do presidente da República a possibilidade de nomear substitutos ou exonerar os ocupantes dos cargos. Para o ministro, a existência de estrutura suficiente na PF afastaria o argumento de que a medida provocaria desorganização administrativa.
O ministro também negou ter invadido a competência do plenário do STF. Segundo ele, embora os procedimentos compartilhem fatos relacionados aos relatórios de inteligência, o pedido de afastamento de Andrei foi apresentado especificamente no processo sob sua relatoria.
