Um contrato de advocacia com previsão de R$ 427 milhões em honorários condicionados ao êxito integra o material apreendido pela Polícia Federal (PF) no âmbito do caso envolvendo o Banco Master. O acordo estava relacionado a 12 processos judiciais que poderiam resultar na liberação de até R$ 8,5 bilhões em precatórios de interesse de Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição financeira. As informações são do portal Metrópoles.
O documento foi firmado com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, da advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Pelo contrato, a banca teria direito a 5% dos valores líquidos recebidos pelo Banco Master caso as ações fossem bem-sucedidas.
Os processos envolvem indenizações relacionadas à política de controle de preços adotada pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), no setor sucroalcooleiro. Nos documentos, o Banco Master aparece como credor ou cessionário dos créditos discutidos judicialmente.
O acordo abrangia a atuação em diferentes fases dos processos, incluindo recursos e incidentes nos tribunais. Também previa a possibilidade de o escritório receber diretamente da União a parcela correspondente aos honorários e registrar precatórios em seu próprio nome. O pagamento seria realizado após a obtenção dos valores decorrentes das ações.
Mensagens citam “Turma do KN”
As conversas extraídas do celular de Vorcaro e encaminhadas pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF) também fazem referência à expressão “Turma do KN”. Segundo a apuração do Metrópoles, o termo era utilizado por assessores para se referir ao desembargador Newton Ramos e à advogada Camilla Ramos.
Nas mensagens, a sigla “KN” é associada ao ministro do STF Kassio Nunes Marques. Um dos episódios envolve um julgamento relacionado a precatórios de usinas de cana-de-açúcar.
Camilla Ramos comemorou, em conversa com Vorcaro, o voto apresentado por Nunes Marques. Segundo a mensagem reproduzida na apuração, a advogada classificou o voto como “um excelente voto” por fazer uma distinção entre casos em que o título judicial estabelecia os critérios para a indenização.
O julgamento terminou com maioria pelo reconhecimento dos débitos. Nunes Marques havia inicialmente registrado impedimento, mas posteriormente pediu a retificação e participou da análise. O ministro afirma que a controvérsia não envolvia especificamente o Banco Master e que a tese discutida poderia alcançar outras empresas.
Pedido de diária no Fasano
As mensagens também registram pedidos atribuídos a Nunes Marques que teriam sido encaminhados por Newton Ramos a Vorcaro.
Em um dos diálogos, uma assessora pergunta ao empresário se seria possível conseguir uma tarifa promocional para o ministro no Fasano Itaim, em São Paulo. A hospedagem seria de uma noite.
Após receber o pedido, Vorcaro autorizou o pagamento: “Pode botar na minha conta”, segundo o conteúdo divulgado pelo Metrópoles. Outros diálogos mencionam reservas, camarotes e despesas relacionadas a Newton Ramos e sua mulher.
O material também contém referências a hospedagens em hotéis de luxo, eventos, Fórmula 1, viagens aéreas e acessos a camarotes durante o Carnaval. Em episódio já divulgado anteriormente, mensagens indicaram que uma mansão no Joá, no Rio de Janeiro, teria sido reservada para uma pessoa identificada como “KN” durante o Carnaval de 2025.
Voto e disputa sobre impedimento
A relação entre as mensagens e a atuação de Nunes Marques ganhou novo contexto após o ministro ter participado do julgamento sobre os precatórios.
Segundo o próprio magistrado, ele inicialmente se considerou impedido porque havia participado da análise do caso quando ocupava a vice-presidência do TRF-1. Depois, concluiu que a hipótese de impedimento não se aplicava porque a discussão tratava de uma tese de alcance geral e solicitou a correção do registro antes de votar.
Nunes Marques também afirma que nunca votou em favor do Banco Master, que não manteve contato com Vorcaro e que não autorizou terceiros a falar em seu nome. A defesa sustenta ainda que a comemoração registrada nas mensagens dizia respeito a uma tese jurídica, e não a uma decisão específica em favor do banco.
O ministro também declarou recentemente impedimento em procedimento relacionado ao ministro Alexandre de Moraes, em meio às apurações envolvendo as mensagens de Vorcaro e referências a pessoas de seu círculo.
O que dizem os envolvidos
Newton Ramos confirmou ser casado com Camilla Ramos e afirmou que a advogada presta serviços ao Banco Master. O desembargador disse que mantinha relação pessoal com Vorcaro antes dos fatos investigados e que eventuais contatos envolvendo imóveis e transportes estavam relacionados a questões privadas e à participação do empresário na empresa Prime You.
Ramos também afirmou que nunca julgou processo de interesse do Banco Master.
Já Kassio Nunes Marques negou ter pedido benefícios a Vorcaro, ter trocado mensagens com o empresário ou ter autorizado alguém a agir em seu nome. O ministro também rejeitou qualquer relação entre sua atuação jurisdicional e serviços eventualmente prestados por terceiros ou por seu filho.
