O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques suspendeu no sábado (19) a campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão atende a uma ação movida pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB. A decisão ainda será submetida ao plenário da Corte.
A liminar impede Dallagnol de receber ou utilizar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha eventualmente já repassados, veicular propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e praticar outros atos de campanha, incluindo participação em debates.
O caso teve origem na decisão do TRE-PR, que, em 9 de setembro, aprovou o registro de Dallagnol por 4 votos a 3. Para Floriano, a Corte regional contrariou entendimento já firmado pelo TSE sobre a situação do ex-procurador da Lava Jato. O ministro aliado de Alexandre de Moraes classificou a decisão como um ato “sem o mínimo respaldo jurídico” e apontou possíveis “efeitos disturbadores do processo eleitoral”.
A situação envolve a exoneração de Dallagnol do cargo de procurador em novembro de 2021, quando ele respondia a procedimentos disciplinares internos no MPF. Em 2023, o TSE considerou, por unanimidade, que o pedido de exoneração configurou “fraude à lei” para escapar da inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. A decisão levou à cassação do mandato de deputado conquistado por Dallagnol nas eleições de 2022.
Ao analisar o registro para 2026, o TRE-PR considerou que houve mudança no cenário. Os procedimentos disciplinares contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram arquivados sem a abertura de processo administrativo disciplinar formal. Por isso, a Corte regional entendeu que não haveria mais fundamento para impedir a candidatura.
Floriano rejeitou a tese. Segundo o ministro, os fatos relacionados à exoneração já eram conhecidos quando o TSE decidiu o caso em 2023 e os arquivamentos posteriores não constituiriam circunstância nova capaz de alterar aquele entendimento. Para ele, a Justiça Eleitoral do Paraná não poderia reinterpretar os mesmos fatos e a mesma norma para afastar uma conclusão anteriormente estabelecida pelo tribunal superior.
O ministro também apontou risco de impacto sobre a eleição para o Senado no Paraná. Segundo a decisão, a manutenção de um candidato posteriormente considerado inelegível poderia produzir efeitos irreversíveis sobre o resultado, já que a disputa envolve duas vagas e os eleitores podem combinar seus votos de maneira diferente caso tenham conhecimento prévio da situação jurídica de um dos candidatos.
A defesa de Deltan já anunciou que recorrerá da liminar e questiona o fato de a decisão ter sido tomada em procedimento sigiloso, sem que o candidato fosse previamente ouvido. Os advogados afirmam ainda que não tiveram acesso integral ao pedido que fundamentou a medida e sustentam que o registro da candidatura permanece válido no TRE-PR até uma decisão colegiada do TSE.
Eles também relacionaram a decisão à proximidade entre Floriano e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa cita reportagem de 2023 da Folha sobre a atuação de Moraes na indicação de Floriano ao TSE. À época, o jornal informou que os dois eram “amigo e colega de docência” na USP.
“Posteriormente, o jornal afirmou que a nomeação demonstrava a influência de Moraes e o chamou de amigo e ‘padrinho’ de Floriano junto ao presidente Lula”, diz a defesa de Dallagnol. Floriano foi nomeado por Lula (PT) para o TSE em maio de 2023 e reconduzido ao cargo em julho.
Os advogados também citam decisões anteriores de Floriano para questionar o entendimento adotado no caso de Dallagnol. Em 28 de agosto, em um processo envolvendo Anthony Garotinho, o ministro derrubou restrições impostas pelo TRE-RJ ao uso de recursos públicos e ao horário eleitoral enquanto o registro estava sob judice.
Segundo a defesa, Floriano considerou naquele julgamento que o tempo de campanha perdido representa dano irreversível. Os advogados afirmam que, no caso de Dallagnol, o ministro adotou posição diferente, embora o TRE-PR tenha deferido o registro.
A equipe jurídica cita ainda um caso de 2024, no Pará, envolvendo Jaime Barbosa da Silva. Segundo os advogados, Floriano adotou naquele processo o entendimento de que, diante de dúvida razoável sobre inelegibilidade, deve prevalecer o direito de ser votado.
