O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu há pouco ao presidente da Corte, Edson Fachin, que paute no plenário um pedido de investigação sobre o Instituto Iter, entidade da qual André Mendonça fazia parte. Dino quer “esclarecer” se existe relação entre o instituto, o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e contratos firmados pelo município de São Paulo.
O pedido foi apresentado dentro de uma ação que discute regras para o funcionamento de cemitérios privados no estado de São Paulo. Para sustentar a necessidade de investigação, Dino faz um malabarismo ao reunir uma série de circunstâncias que, segundo ele, precisam ser esclarecidas sobre a “conduta” de Mendonça. O próprio ministro classifica os elementos apresentados como “fatos conexos”.
Entre os pontos levantados está a atuação de Mendonça no processo sobre os cemitérios privados. Quando o julgamento foi retomado, em abril de 2025, o ministro votou contra a manutenção de uma medida cautelar que afetava as empresas do setor. Na avaliação de Dino, a posição ficou alinhada aos interesses dessas companhias.
Dino também cita Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça. Ele trabalha na SP Regula, agência responsável pela regulação de serviços públicos de São Paulo, justamente na área funerária e cemiterial.
Outro elemento apresentado pelo ministro é um encontro entre Mendonça e Vorcaro, realizado em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter, entidade fundada pelo ministro. Mendonça já esclareceu que a reunião tratou de precatórios e que votou contra a demanda apresentada pelo banqueiro.
Para Dino, o encontro ganha relevância porque o Iter posteriormente passou a manter contratos remunerados com o município de São Paulo, parte diretamente envolvida na ação sobre os cemitérios. A prefeitura é responsável pela contratação de empresas privadas do setor funerário, entre elas a Cortel.
O ministro inclui ainda na argumentação Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e também investigado na Operação Compliance Zero. Zettel trabalhava na Cortel.
“Submetida a medida a referendo do Plenário desta Corte em 14 de março de 2025, o julgamento foi suspenso, em 15 de março de 2025, em razão de pedido de vista formulado pelo Exmo. Sr. Ministro André Mendonça. Ocorre que, em 14 de março de 2025 — um dia antes da formulação do referido pedido de vista —, consoante informações confirmadas pelo próprio Ministro André Mendonça, Sua Excelência recebeu, na sede de uma empresa privada, em São Paulo, o Sr. Daniel Vorcaro”, afirma o ministro.
“A sequência temporal dos atos processuais igualmente merece registro. Com a devolução dos autos para julgamento, a sessão foi retomada em 4 de abril de 2025, ocasião em que o Exmo. Ministro André Mendonça inaugurou a divergência e deixou de referendar a medida cautelar, votando portanto de acordo com os pleitos dos cemitérios privados”.
Dino menciona também um contrato de aproximadamente R$ 1,63 milhão firmado sem licitação entre o Instituto Iter e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada ao governo de São Paulo. O acordo prevê serviços técnicos na área de formação e gestão educacional.
A partir desse conjunto de circunstâncias, Dino sustenta a necessidade de esclarecer se há alguma relação entre o encontro de Vorcaro com Mendonça, o Instituto Iter, os contratos mantidos pela entidade e a atuação do ministro no processo sobre os cemitérios privados de São Paulo.
*Matéria em atualização
