Sem mencionar o despacho de Alexandre de Moraes contra André Mendonça, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que Moraes; o colega André Mendonça; além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos sobre pontos levantados pela PGR no caso Banco Master.
As respostas deverão ser apresentadas por escrito em até cinco dias úteis.
A decisão do presidente do STF trata da necessidade de esclarecer “eventuais vícios de forma” apontados pela PGR e determina a coleta de informações antes de uma eventual análise pelo Plenário.
Pelo contexto da decisão, Fachin não chegou a apreciar o despacho de Moraes que acusa Mendonça de crimes na condução das investigações envolvendo a Operação Sem Desconto e Compliance Zero.
Moraes usou um relatório de inteligência da Polícia Federal sobre atos de André Mendonça para acusá-lo de usurpação da direção das investigações policiais, condução irregular de tratativas de colaboração premiada e direcionamento de alvos por razões pessoais e políticas.
Ocorre que a própria elaboração do relatório, que inclui a colheita de depoimentos de servidores da PF e do MP que trabalham com Mendonça nas investigações, constitui ato de investigação ilegal por parte de Andrei Rodrigues e nunca poderia ser usado por Moraes.
O pedido de Moraes está sendo visto como uma tentativa desesperada de retaliação.
Fachin, por outro lado, quer promover uma espécie de acareação entre todos os envolvidos, para decidir se leva ou não a plenário o pedido de Mendonça para uma investigação contra Moraes.
No pedido de investigação, Mendonça relacionou 52 mensagens de Vorcaro para Moraes que apontam para os crimes de corrupção e advocacia administrativa, com o ministro atuando em benefício de um investigado, fornecendo informações privilegiadas e tentando blindar o banqueiro, em troca de contratos multimilionários com o escritório de sua esposa, cotas de um jatinho e de um helicóptero, além de cartões de crédito com limite de 300 mil para os filhos. Tudo bancado pelo Master.
