O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou para a próxima terça-feira (1º) o julgamento da ação apresentada pelo PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial durante a convenção que confirmou Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato à Presidência.
O julgamento deve servir para que o TSE estabeleça como a Corte pretende interpretar as regras sobre conteúdos produzidos por inteligência artificial nas eleições. A tendência entre os ministros é manter a proibição prevista na resolução, mas definir com mais precisão o que será considerado deepfake.
Um dos pontos em discussão é se o conteúdo tem potencial para levar o eleitor a acreditar que determinado fato ocorreu de forma real. Nessa interpretação, materiais que transmitam aparência de autenticidade, independentemente de favorecer ou prejudicar um candidato, poderão ser enquadrados como deepfake.
A resolução do TSE publicada neste ano proíbe o uso de conteúdo sintético produzido ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de pessoa viva, falecida ou fictícia com o objetivo de favorecer ou prejudicar uma candidatura.
Vídeo de Bolsonaro
O caso em análise envolve um vídeo exibido na convenção do PL que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato. Na produção, um avatar reproduz a imagem e a voz de Jair Bolsonaro e se apresenta como uma simulação.
A gravação também informa que foi produzida com inteligência artificial. A defesa de Flávio sustenta que essa identificação afasta a possibilidade de engano do eleitor e impede que o material seja classificado como deepfake.
A equipe jurídica argumenta que o vídeo não fez pedido explícito de votos e que a tecnologia foi utilizada de forma transparente.
“Trata-se, portanto, de expediente que potencializa a propaganda eleitoral antecipada e, simultaneamente, afronta a vedação do uso de inteligência artificial que objetive criar conteúdo sintético para substituir imagem e voz de pessoa viva, além de burlar a restrição judicial imposta ao ex-Presidente mediante o emprego de tecnologia de reprodução sintética”.
O PT, autor da ação, afirma que a identificação do uso de IA não seria suficiente para afastar a irregularidade. Para o partido, a própria resolução do TSE impede a utilização de conteúdo sintético para favorecer uma candidatura, mesmo quando há autorização para reprodução da imagem ou da voz.
O TSE terá de definir se a simples utilização dessa tecnologia já caracteriza o conteúdo proibido ou se será necessário comprovar potencial de enganar o eleitor.
A maioria dos ministros vem adotando entendimento de que o potencial de indução ao erro é um elemento relevante. O vice-presidente do TSE, André Mendonça, seguiu essa linha ao determinar a retirada de um vídeo que associava Flávio Bolsonaro ao empresário Daniel Vorcaro.
