A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou, por unanimidade, nesta terça-feira (25), a falência da Oi. A decisão restabelece a quebra determinada em novembro de 2025, que havia sido suspensa após recursos apresentados por bancos credores.
A companhia acumula mais de R$ 44 bilhões em dívidas e aproximadamente 164 mil credores, entre instituições financeiras, fornecedores e trabalhadores. Com a decisão, a empresa deixa novamente o regime de recuperação judicial e entra em processo de liquidação de seus ativos.
O advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial e ficará responsável pela condução do processo, incluindo a administração dos bens remanescentes e a organização dos pagamentos aos credores.
A falência havia sido decretada pela 7ª Vara Empresarial do Rio em novembro do ano passado. Itaú e Bradesco recorreram para tentar manter a Oi em recuperação judicial. O julgamento dos recursos foi retomado pela 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ e terminou com a confirmação da falência.
Serviços não serão interrompidos imediatamente
A decisão não significa o desligamento imediato dos serviços ainda prestados pela Oi. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que atividades consideradas essenciais deverão ser preservadas durante o período de transição.
Entre os serviços estão estruturas de conectividade, telefonia e números de emergência e utilidade pública. A continuidade deverá ser organizada conforme a existência de outras empresas capazes de assumir as operações.
A situação financeira da Oi vinha se deteriorando mesmo após a venda de ativos importantes. A empresa enfrentou dificuldades para concluir negociações consideradas necessárias para reforçar o caixa, incluindo operações relacionadas à Oi Soluções e à participação na V.tal.
Crise se arrasta há quase dez anos
A Oi entrou em sua primeira recuperação judicial em 2016, quando acumulava cerca de R$ 65 bilhões em dívidas. O processo foi encerrado em 2022, mas a companhia voltou à Justiça três meses depois, com um novo pedido de recuperação e débitos próximos de R$ 44 bilhões.
Desde então, a empresa vendeu parte significativa de seus negócios para tentar reduzir o endividamento. A operação de telefonia móvel foi adquirida por Claro, TIM e Vivo, enquanto a infraestrutura de fibra óptica passou para a V.tal.
Mesmo com a venda de ativos, a companhia não conseguiu recuperar a capacidade financeira necessária para manter suas operações e cumprir os compromissos com os credores.
