O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata do inquérito que apura suspeitas de desvios de recursos públicos no Estado e é relatado pelo ministro Flávio Dino. A defesa também solicita a interrupção das medidas tomadas no curso da investigação e questiona a competência da Corte para conduzir o caso.
Na petição apresentada na noite de segunda-feira (17), os advogados de Brandão sustentam que eventuais investigações criminais contra governadores devem ser conduzidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a defesa, a permanência do caso no STF representaria uma “usurpação de competência constitucional” e violaria o princípio do juiz natural.
Os advogados afirmam ainda que Brandão teria tomado conhecimento de decisões relacionadas à investigação por meio da imprensa. Segundo a defesa, o governador não teve acesso aos autos sigilosos nem foi formalmente intimado sobre medidas adotadas no processo.
A defesa também pede que, caso o STF não suspenda diretamente a investigação, deixe de supervisionar o procedimento. Nesse cenário, os elementos reunidos deverão ser encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou ao STJ para análise das providências consideradas cabíveis.
Afastamento de Daniel Brandão
Entre os argumentos usados para justificar a urgência do pedido está o afastamento, determinado na segunda-feira (17) por Flávio Dino, do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, sobrinho do governador.
A medida, válida por 180 dias, foi determinada a pedido da Polícia Federal. A investigação envolve suspeitas relacionadas a um assassinato ocorrido em 2022 e a possíveis desdobramentos envolvendo desvios de recursos públicos e interferência nas apurações.
Na decisão, Dino citou suspeitas de desvios de recursos, cobrança de propina e pagamentos fraudulentos. O ministro também apontou que Daniel Brandão teria utilizado o cargo no TCE-MA para dificultar a apuração de um eventual envolvimento nos fatos investigados. Daniel Brandão nega irregularidades.
Ao justificar a competência do STF, Dino afirmou que a investigação envolve autoridades com prerrogativa de foro na Corte, entre elas o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL-MA).
Defesa questiona atuação do STF
Na nova petição, os advogados de Carlos Brandão classificam os acontecimentos recentes como “fatos novos” que reforçariam os argumentos apresentados anteriormente pela defesa em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Segundo os advogados, as investigações continuam avançando mesmo diante de manifestações anteriores da PGR que teriam questionado a competência do Supremo para supervisionar o caso.
A defesa pede, portanto, que seja suspensa a decisão que determinou a abertura do inquérito e, consequentemente, todas as medidas investigativas derivadas do procedimento.
Carlos Brandão já negou irregularidades e afirmou anteriormente que as referências ao seu nome nas investigações não encontram respaldo nos fatos. A defesa também vem questionando a condução do caso pelo STF.
