O ministro Alexandre de Moraes liberou nesta quarta-feira (3) para julgamento a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com a conclusão da fase de instrução, caberá agora ao presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, definir a data da análise do caso.
A ação apura a suposta prática do crime de coação à Justiça. Segundo a acusação, Eduardo teria atuado nos Estados Unidos para buscar sanções contra autoridades brasileiras e contra o próprio Brasil com o objetivo de influenciar o andamento de processos judiciais relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O processo teve origem em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 21 de setembro de 2025. O órgão utilizou declarações públicas, entrevistas e publicações feitas por Eduardo Bolsonaro para sustentar a acusação.
Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia por unanimidade, transformando o ex-deputado em réu.
Acusação cita atuação nos Estados Unidos
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades e setores políticos americanos para defender medidas contra integrantes do Judiciário brasileiro.
A denúncia afirma que ele buscou associar sanções econômicas e políticas aos processos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo a PGR, o ex-deputado também teria trabalhado para vincular o tarifaço anunciado pelos Estados Unidos ao STF. O órgão sustenta que Eduardo chegou a se referir às medidas como “tarifa Moraes”.
Lei Magnitsky e sanções internacionais
Entre os episódios citados na acusação está a defesa da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
A legislação americana permite sanções contra estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.
Eduardo Bolsonaro falou publicamente diversas vezes sobre a articulação de medidas internacionais contra autoridades brasileiras. A tentativa de aplicação da legislação contra Moraes acabou não prosperando.
Processo avançou sem participação do ex-deputado
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.
Durante a tramitação da ação penal, ele não compareceu ao interrogatório marcado pelo Supremo Tribunal Federal.
O ex-deputado também não constituiu defesa particular no processo. Diante da ausência de advogados indicados por ele, a Defensoria Pública foi acionada para atuar no caso.
Julgamento dependerá de decisão de Flávio Dino
Com a liberação do processo por Alexandre de Moraes, a próxima etapa será a inclusão da ação na pauta da Primeira Turma.
O colegiado será responsável por decidir se condena ou absolve Eduardo Bolsonaro da acusação de coação à Justiça.
Ainda não há data definida para o julgamento.
