A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) protocolou ontem (02) novos pedidos de impeachment contra quatro ministros do governo Lula (PT) por descumprimento do prazo constitucional para responder a requerimentos de informação enviados por parlamentares da oposição.
O novo “impeachmaço” foi apresentado após a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivar uma ofensiva semelhante contra 16 ministros em fevereiro.
São alvos dos pedidos Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego; Margareth Menezes, da Cultura; Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social; e Vinicius Marques de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU). Também foi apresentado um pedido de impeachment contra Anielle Franco, ex-ministra da Igualdade Racial, pelo mesmo motivo.
Em fevereiro, De Toni e outros parlamentares da oposição haviam protocolado pedidos de impeachment contra Sidônio, Vinicius Marques de Carvalho e outros 14 integrantes do governo sob o argumento de que não responderam, dentro do prazo legal, a requerimentos encaminhados pelo Congresso.
A Constituição estabelece prazo de 30 dias para a prestação dessas informações e prevê crime de responsabilidade em caso de descumprimento.
A PGR, porém, arquivou os pedidos. No entendimento do órgão, o atraso, por si só, não configura crime de responsabilidade. A manifestação apontou que seria necessário comprovar três requisitos simultaneamente: o envio regular do requerimento pela Câmara, Senado ou comissão competente; atraso injustificado na resposta; e indícios de conduta dolosa, com intenção deliberada de ocultar informações.
A Procuradoria também sustentou que o envio posterior das respostas pode afastar a caracterização do crime. Segundo De Toni, os novos pedidos foram elaborados com base nos critérios apontados pela própria PGR ao arquivar a 1ª leva de representações.
“O que você acha que vai acontecer com você se você não entregara tua declaração de Imposto de Renda?”, indagou De Toni em vídeo publicado nas redes sociais. “Você vai ter multas e juros. Agora, o governo Lula tá atrasando mais de 7 mil dias aos nossos pedidos, de nós que somos representantes do povo, para que as pessoas saibam o que ele tá fazendo do dinheiro público e simplesmente não acontece nada”.
“Ou seja, já passou da hora de a gente enquadrar todo mundo dentro da lei, porque a lei não deve valer só pra uns e não para outros”, afirmou a parlamentar na gravação. “Todos nós estamos abaixo da lei e os ministros do governo Lula têm que também responder, porque eles são servidores do povo”.
