A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para declarar inconstitucional uma lei do Maranhão que autorizava pais e responsáveis a impedir a participação de estudantes em atividades escolares relacionadas à identidade de gênero, diversidade sexual e temas semelhantes.
Até o momento, seis ministros acompanharam o entendimento pela derrubada da norma: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue aberto até as 23h59 desta sexta-feira (29). O resultado poderá ser alterado apenas em caso de pedido de vista ou destaque para julgamento presencial.
Relator da ação, Gilmar Mendes argumentou que o Supremo já firmou entendimento semelhante ao invalidar uma legislação do Espírito Santo sobre o mesmo tema. Segundo o ministro, cabe exclusivamente à União legislar sobre conteúdos relacionados a gênero, identidade de gênero e orientação sexual no ambiente escolar.
Os ministros Edson Fachin e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, mas apresentaram uma ressalva. Ambos defenderam que a decisão também determine às instituições de ensino a obrigação de garantir que conteúdos ligados a gênero, identidade e orientação sexual sejam compatíveis com a faixa etária e o estágio de desenvolvimento dos estudantes.
Ainda não há maioria consolidada sobre a inclusão dessa exigência no resultado final do julgamento.
A ação foi apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+, pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e pelo Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.
As entidades questionaram a validade da legislação maranhense, que assegurava aos pais e responsáveis o direito de impedir que seus filhos participassem de atividades pedagógicas relacionadas a diversidade sexual, identidade de gênero e conteúdos correlatos.
