Pré-candidato à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou estranhamento diante da decisão de Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da Lei da Anistia. Segundo ele, “foi o próprio Alexandre de Moraes que escreveu o texto que foi aprovado”. Foi o ministro que, de acordo com o senador, “interditou o debate” sobre anistia no Congresso Nacional.
Flávio atribuiu a informação ao relator da proposta, o deputado Paulinho da Força e ressaltou que, mais uma vez, o ministro, “numa canetada”, revoga uma lei aprovada por ampla maioria do Congresso Nacional, “pelos reais representantes do povo”. “A democacia fica abalada”, disse.
Em sua decisão monocrática, Moraes diz que há
“fato processual novo e relevante”, que “poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo STF”.
Ao menos dez pedidos apresentados por advogados de condenados do 8 de janeiro foram suspensos, até análise do tema. A federação PSOL-Rede ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) alegando irregularidade na derrubada do veto presidencial. Os partidos sustentam que houve “fatiamento” de um veto integral durante a votação no Congresso.
