A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), estatal responsável pela participação brasileira em Itaipu e pelas usinas nucleares de Angra, autorizou uma assessora da presidência a trabalhar remotamente de Paris, na França, por quatro meses. Tuanne Caroline Rodrigues, que atua na área de governança e recebe aproximadamente R$ 26,1 mil mensais, obteve o aval da diretoria executiva para exercer suas funções no exterior entre 8 de setembro de 2026 e 5 de janeiro de 2027. As informações são do jornal O Globo.
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A autorização foi questionada na Corregedoria da empresa diante da ausência de uma regulamentação interna específica para o trabalho remoto. A denúncia apontava possíveis irregularidades na concessão do benefício, especialmente por envolver uma funcionária comissionada, de livre nomeação, que atua justamente na área de governança corporativa.
Em análise do caso, a Corregedoria reconheceu a existência de uma lacuna nas regras da estatal, mas concluiu que não havia elementos suficientes para caracterizar uma infração funcional. Segundo nota técnica obtida por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a falta de regulamentação própria não representa, isoladamente, motivo para anular a autorização.
A investigação também não identificou indícios de favorecimento pessoal, desvio de finalidade ou direcionamento deliberado para beneficiar a funcionária. Com isso, a chefe da Corregedoria, Meire Cristina de Araújo, determinou o arquivamento da denúncia em despacho assinado em 13 de novembro.
Apesar da decisão, a corregedora recomendou que a ENBPar avalie a criação de regras específicas para o teletrabalho, com critérios objetivos para concessão das autorizações e mecanismos formais de acompanhamento das atividades desempenhadas remotamente.
Em justificativa, a estatal afirmou que a autorização levou em consideração a possibilidade de execução das atribuições a distância, a continuidade das atividades da área e a manutenção do acompanhamento pela presidência. A empresa também declarou que a medida não provoca custos adicionais nem prejuízo operacional.
A ENBPar argumentou ainda que Tuanne possui quatro anos de experiência na companhia e conhecimento dos processos internos e dos fluxos de decisão. Segundo a empresa, a permanência da assessora nas atividades seria necessária para preservar a memória institucional e evitar interrupções em trabalhos considerados estratégicos.
A funcionária ocupa cargo comissionado e, segundo a estatal, não está submetida a controle de ponto, assim como os demais profissionais em funções de livre provimento, independentemente de trabalharem presencialmente ou em regime remoto. O acompanhamento da jornada diária de oito horas fica sob responsabilidade da chefia imediata.
A empresa sustenta que a autorização tem caráter excepcional, temporário e revogável, estando condicionada ao cumprimento da jornada, do plano de trabalho e das entregas estabelecidas. Também afirma que a decisão não gera direito adquirido e que existem outros precedentes de concessão de teletrabalho na companhia.
Em nota, a ENBPar declarou que o pedido passou por análise da área de Gestão de Pessoas, manifestação da Consultoria Jurídica e deliberação da diretoria executiva, cumprindo todas as etapas de governança consideradas aplicáveis. A estatal também argumentou que a combinação de dispositivos da CLT, de normas internas de gestão de pessoas e do Decreto nº 11.072/2022 oferece respaldo à autorização, mesmo sem regulamentação própria sobre o tema.
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