O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin já rejeitou dois pedidos para obrigar o Congresso a avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master. O mais recente foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e teve a liminar negada nesta terça-feira (22). Outro mandado de segurança, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques desde março e ainda não recebeu decisão.
No caso de Vieira, Zanin afirmou que não foram apresentados elementos suficientes para comprovar uma omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no andamento do requerimento. Segundo o ministro, os documentos mostram que a CPI foi protocolada e que houve sessões deliberativas na Casa, mas não permitem identificar, neste momento, qual foi o tratamento dado pela Presidência ao pedido.
“Os documentos que efetivamente instruem a impetração não permitem extrair, neste juízo perfunctório, a omissão alegada”, escreveu Zanin.
A decisão é provisória. O ministro determinou que Alcolumbre preste informações sobre o caso. Depois, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderão se manifestar antes de uma eventual análise colegiada.
Dois pedidos rejeitados
Zanin já havia adotado entendimento semelhante em ação apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que contestava a demora do então presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em dar andamento a um requerimento de CPI do Master.
Na ocasião, o ministro afirmou que a alegação de omissão de uma autoridade do Legislativo precisa ser acompanhada de prova pré-constituída e inequívoca. O parlamentar havia apresentado o requerimento com 201 assinaturas.
No pedido de Vieira, a CPI pretende investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou funcionais entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O senador também questionou se essas relações poderiam ter influenciado a atuação dos ministros.
Zanin, porém, não analisou o mérito dessas alegações. A decisão trata especificamente da existência, ou não, de elementos capazes de demonstrar uma omissão da Presidência do Senado que justificasse uma intervenção judicial imediata.
Ação de Girão está com Nunes Marques
O terceiro caso envolve um mandado de segurança apresentado por Eduardo Girão para obrigar Alcolumbre a dar andamento ao requerimento de CPI. A ação foi distribuída a Nunes Marques em março e permanece sob sua relatoria.
O requerimento apresentado pelos senadores reúne 53 assinaturas, quantidade suficiente para o pedido de criação da comissão. Os parlamentares sustentam que a Presidência do Senado não adotou as providências necessárias para o processamento da CPI.
Em junho, o presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou um pedido para afastar Nunes Marques da relatoria. Os senadores haviam alegado que o ministro mantém uma relação pública e histórica com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que passou a ser citado nas investigações relacionadas ao Banco Master. Fachin considerou o pedido incabível por ter sido apresentado fora do prazo regimental para questionar a suspeição do relator.
