O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações sobre os registros de entrada e saída da Casa de pessoas que incluem Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes; Daniel Vorcaro; Frei Chico, irmão do presidente Lula; e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente.
Alcolumbre terá dez dias para apresentar informações sobre os registros de acesso ao Senado desde fevereiro de 2019. Fux afirmou no despacho que, “por ora, não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais” na solicitação dos dados.
A determinação não obriga, neste momento, o Senado a fornecer os registros. Fux abriu a tramitação do processo e solicitou informações à Presidência da Casa antes de analisar o mérito do mandado de segurança.
A Advocacia do Senado também deverá ser comunicada formalmente. Após a manifestação da Casa, o processo será encaminhado ao Ministério Público, que terá prazo improrrogável de dez dias para apresentar parecer.
Fux assumiu a relatoria depois que Moraes, inicialmente sorteado para analisar o mandado de segurança, declarou-se impedido. Entre os pedidos apresentados está justamente o acesso aos registros relacionados à mulher de Moraes.
A ação foi protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter e chegou ao STF depois de a Justiça Federal do Paraná se declarar incompetente para julgar o caso. O processo questiona a negativa do Senado a pedidos formulados com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
O Senado havia negado o fornecimento dos dados sob o argumento de que os registros de acesso às suas dependências constituem informações de caráter pessoal e estão sujeitos às restrições previstas nas normas de proteção de dados.
