O então banqueiro Daniel Vorcaro procurou o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, em novembro de 2024 para tratar de um recurso relacionado a um precatório estimado em R$ 5 bilhões. O caso envolvia créditos da Agro Industrial Tabu adquiridos por fundos de investimento e de interesse do Banco Master.
As mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro mostram que, em 6 de novembro de 2024, ele enviou a Rodrigo um arquivo identificado como “SLAT TABU”, relacionado aos embargos de declaração da Agro Industrial Tabu. O julgamento estava previsto para começar dois dias depois no plenário virtual do STF.
Rodrigo respondeu: “Vou ler”. Na manhã seguinte, afirmou: “Só conseguirei ver no detalhe no final de semana. Ok? Te aviso.” Vorcaro respondeu: “Fechado!”
O advogado voltou a procurar o banqueiro em 9 de novembro, quando o julgamento já estava em andamento. “Fala amigo”, escreveu Rodrigo. Em seguida, perguntou: “Você estará pelo RJ essa semana?” Segundo a reportagem, ele também cogitou um encontro com Vorcaro.
O escritório de Rodrigo Fux afirmou que foi procurado, mas negou ter atuado no processo. Em nota, declarou que “o escritório foi procurado, mas não advogou no caso” e que “jamais celebrou qualquer contrato sobre qualquer matéria com o Banco Master ou com Daniel Vorcaro”.
O processo tinha origem em uma disputa iniciada em 1990. Vinte e sete empresas do setor sucroalcooleiro acionaram a União por prejuízos atribuídos ao tabelamento dos preços do açúcar e do álcool. A Justiça reconheceu o direito à indenização e determinou que os valores fossem calculados posteriormente.
A execução envolvendo a Agro Industrial Tabu era uma das parcelas do processo. Em setembro de 2023, a então presidente do STF, Rosa Weber, suspendeu o pagamento de um precatório que chegaria a cerca de R$ 5 bilhões em valores atualizados. A Advocacia-Geral da União (AGU) estimava impacto potencial de R$ 80 bilhões caso as demais 26 execuções também avançassem.
O plenário confirmou a suspensão por unanimidade. Luiz Fux participou daquele julgamento e acompanhou Rosa Weber contra a liberação do precatório. Segundo a reportagem, naquele momento não havia registro de atuação de Vorcaro no processo.
Os embargos enviados por Vorcaro a Rodrigo foram julgados a partir de 8 de novembro de 2024. O então relator, Luís Roberto Barroso, acolheu apenas a correção do número de um processo citado de forma equivocada e manteve a suspensão do precatório. Alexandre de Moraes pediu vista e interrompeu a análise.
O julgamento foi retomado em 2026. Entre 27 de fevereiro e 6 de março, Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam Barroso, com ressalvas no caso de Dino. Luiz Fux não votou nessa etapa. Nunes Marques pediu nova vista.
A análise foi concluída entre 19 e 26 de junho. O STF manteve a suspensão do precatório e acolheu os embargos apenas para corrigir o número do processo. Luiz Fux votou nessa etapa e acompanhou o entendimento que manteve a suspensão. A decisão foi unânime.
O escritório de Rodrigo Fux negou qualquer contratação ou pagamento relacionado ao processo. Afirmou que “não apresentou proposta de trabalho ou celebrou qualquer contrato; não engajou seus profissionais no feito; e não recebeu qualquer pagamento” referente ao caso.
Também negou que Rodrigo tenha tratado do processo com o pai. Segundo a nota, “não dialogou com o ministro sobre a STP 976/DF, como de resto não o fez ou faz acerca de quaisquer processos patrocinados pelo Escritório”.
Luiz Fux também afirmou, por meio de nota, que “em todas as ocasiões em que participou do julgamento, foi contra a pretensão”. O ministro disse ainda que nunca foi abordado sobre o tema e destacou que “a decisão unânime do tribunal, com o voto do ministro Fux”, foi contra a pretensão que beneficiaria Vorcaro.
Vorcaro foi preso em novembro de 2025, antes da Operação Compliance Zero, e voltou à prisão em março de 2026. Ele é investigado no caso Banco Master por suspeitas relacionadas a fraudes no sistema financeiro. O STF mantém a prisão preventiva do banqueiro no âmbito das investigações.
A defesa de Daniel Vorcaro informou que não comentaria o caso.
