O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou contra o habeas corpus que pedia a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a manifestação, apresentada neste sábado (5), a Primeira Turma da Corte passou a ter placar de 2 a 0 pela rejeição do pedido.
O habeas corpus foi apresentado pelo advogado Claudio Leme Cavalheiro, que não integra a defesa constituída de Bolsonaro. O pedido sustenta a existência de constrangimento ilegal e busca a revogação das medidas impostas ao ex-presidente.
A defesa oficial de Bolsonaro não autorizou nem reconheceu a iniciativa.
Em seu voto, Zanin seguiu a decisão de Cármen Lúcia, que já havia rejeitado o pedido em 24 de agosto. A ministra afirmou que qualquer pessoa pode apresentar habeas corpus, mesmo sem autorização do paciente, desde que a medida não seja utilizada contra a vontade de quem é beneficiário.
Cármen também considerou que o instrumento não poderia ser utilizado para substituir a manifestação do próprio paciente nem para contestar, por essa via, uma decisão individual de ministro ou de órgão colegiado do STF.
O julgamento ainda não foi concluído. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino ainda não apresentaram seus votos. O prazo para a sessão virtual termina em 14 de setembro.
Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária e cumpre pena de 27 anos e três meses após ser condenado pelo STF por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
