O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília, manteve os vínculos de cerca de 1,9 mil funcionários dispensados pelo Grupo Casas Bahia. A decisão, tomada na segunda-feira (24), mantém a liminar que determinou a recontratação dos trabalhadores.
A Justiça rejeitou o mandado de segurança apresentado pela varejista para contestar a ordem de restabelecimento dos contratos. Segundo o TRT-10, a empresa não apresentou documentos obrigatórios no processo, entre eles a decisão questionada e o comprovante de intimação.
Com a decisão da juíza Sandra Nara Bernardo Silva, continua válida a liminar da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília. A determinação exige que a Casas Bahia restabeleça os contratos e os benefícios dos funcionários demitidos no início de agosto.
A empresa terá cinco dias, contados a partir da intimação, para reativar os vínculos empregatícios e retomar o pagamento dos salários.
A ordem também impede novas demissões coletivas sem negociação prévia com os sindicatos. Em caso de descumprimento, a companhia ficará sujeita a multa diária de R$ 500 por trabalhador, limitada a 10 salários de cada funcionário. Se houver nova demissão em massa sem intermediação sindical, a multa será de R$ 10 mil por funcionário.
A decisão ocorre enquanto o Grupo Casas Bahia enfrenta um processo de reestruturação financeira. A empresa entrou com pedido de recuperação judicial na noite de domingo (16), na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, e promoveu demissões em massa. As dívidas são estimadas em R$ 17,3 bilhões.
Em nota, a Casas Bahia informou que “respeita o Poder Judiciário e está adotando, nos autos, as medidas processuais cabíveis em relação à decisão”. A varejista acrescentou que as “decisões em curso integram um amplo processo de reestruturação, necessário para garantir a continuidade e a sustentabilidade do negócio, bem como a preservação dos empregos mantidos”.
