O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), pediu hoje (14) que o governo Lula busque um entendimento com os Estados Unidos antes de uma possível escalada comercial. O Brasil iniciou na quinta-feira (13) o processo para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra as tarifas norte-americanas de 25% e 12,5%.
Trad afirmou apoiar a abertura do processo de reciprocidade, mas defendeu que o governo utilize o período de consultas para tentar chegar a uma solução negociada com Washington.
“Sempre defendi que o primeiro caminho deve ser o diálogo. Ao mesmo tempo, não podemos abrir mão dos instrumentos legítimos que o próprio Congresso Nacional criou para proteger os interesses do Brasil quando necessário”, afirmou em nota.
Segundo o senador, o governo deve manter “diálogo até o limite e responsabilidade nas decisões” antes de adotar eventuais contramedidas. A avaliação é que o processo aberto com base na lei pode servir como instrumento de negociação entre os dois países.
O Ministério das Relações Exteriores deverá notificar formalmente o governo norte-americano sobre o início do procedimento e solicitar consultas diplomáticas. A iniciativa busca reduzir ou eliminar os efeitos das tarifas e mantém aberta a possibilidade de negociação antes de uma eventual retaliação.
Trad afirmou ainda que já havia solicitado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), em julho, informações sobre como seria operacionalizada a Lei da Reciprocidade Econômica. A Comissão de Relações Exteriores acompanha o tema desde o anúncio das tarifas norte-americanas.
Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que o Brasil atuou “consistentemente junto ao USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301”.
Tarifaço
As tarifas norte-americanas podem chegar a 37,5% sobre produtos brasileiros. A sobretaxa de 25% foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) em julho e entrou em vigor posteriormente. Uma tarifa adicional de 12,5% elevou a alíquota máxima aplicada a determinados produtos.
O governo dos Estados Unidos justificou as medidas com acusações relacionadas a práticas comerciais e ao combate ao trabalho forçado, entre outros pontos.
O Brasil também levou a disputa à Organização Mundial do Comércio (OMC). Em 27 de julho, o governo brasileiro solicitou consultas contra os Estados Unidos e classificou as tarifas como “injustificadas e incompatíveis” com compromissos assumidos no âmbito da organização.
A reclamação brasileira aponta três questionamentos principais: a aplicação de tarifas acima dos limites assumidos pelos Estados Unidos na OMC; o tratamento considerado desigual em relação a outros parceiros comerciais; e a adoção das medidas sem que a questão fosse submetida previamente ao mecanismo de solução de controvérsias da organização.
Os Estados Unidos aceitaram o pedido brasileiro de consultas em 10 de agosto. A etapa abre espaço para que os dois países discutam a disputa no âmbito da OMC.
O processo de reciprocidade aberto pelo Brasil não representa, por si só, a aplicação imediata de novas tarifas. O governo ainda deverá avaliar os setores afetados e discutir as possíveis medidas antes de decidir pela adoção de contramedidas.
