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A Petros, funda\u00e7\u00e3o que administra o fundo de pens\u00e3o dos funcion\u00e1rios da Petrobras, anunciou nesta segunda-feira, 19 de fevereiro de 2023, que entrar\u00e1 com um recurso contra a decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decis\u00e3o acatou um pedido da J&F e suspendeu o pagamento de uma multa no valor de 10,3 bilh\u00f5es de reais, estabelecida em acordo de leni\u00eancia com a empresa.<\/p>\n
A multa \u00e9 fruto de um acordo de leni\u00eancia estabelecido com a J&F, holding que controla empresas dos irm\u00e3os Wesley e Joesley Batista. Em comunicado, a Petros afirma que a decis\u00e3o de entrar com recurso tem como objetivo proteger o patrim\u00f4nio dos participantes do fundo, que seria benefici\u00e1rio do acordo.<\/p>\n
Conforme o acordo de leni\u00eancia, tanto a Petros quanto a Funcef, fundo de pens\u00e3o dos funcion\u00e1rios da Caixa, deveriam receber parcelas do pagamento da multa ao longo de 25 anos. Ambas, at\u00e9 agora, j\u00e1 receberam cerca de 133 milh\u00f5es de reais cada uma. A suspens\u00e3o do pagamento, no entanto, coloca em risco o recebimento do restante do valor, que totaliza 1,7 bilh\u00e3o de reais para cada fundo.<\/p>\n
Semelhante \u00e0 a\u00e7\u00e3o da Petros, a Funcef tamb\u00e9m decidiu entrar como parte interessada em um recurso contra a decis\u00e3o do STF. A funda\u00e7\u00e3o se reuniu na \u00faltima sexta-feira, 16 de fevereiro, com o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, para discutir a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o que suspendeu a multa da J&F foi proferida pelo ministro Dias Toffoli, do STF, no dia 20 de dezembro de 2023. Em seu despacho, Toffoli autorizou ainda a empresa a revisar os anexos de seu acordo junto \u00e0 Corregedoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), com o prop\u00f3sito de corrigir eventuais abusos.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m concedeu \u00e0 J&F acesso \u00e0 \u00edntegra das mensagens apreendidas pela Pol\u00edcia Federal na opera\u00e7\u00e3o Spoofing. A decis\u00e3o do ministro gerou pol\u00eamica, uma vez que sua esposa, Roberta Rangel, \u00e9 integrante da defesa da J&F.<\/p>\n
Sob acusa\u00e7\u00e3o de ina\u00e7\u00e3o, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, recorreu da decis\u00e3o de Toffoli em 5 de fevereiro. No recurso, a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica argumentou que n\u00e3o h\u00e1 conex\u00e3o entre a suspens\u00e3o da multa e a a\u00e7\u00e3o que discute acesso \u00e0s mensagens da opera\u00e7\u00e3o Spoofing. Os procuradores solicitam a suspens\u00e3o da decis\u00e3o de Toffoli e que o caso seja distribu\u00eddo a um novo relator no STF.<\/p>\n<\/div>\n