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foto: Reprodu\u00e7\u00e3o <\/p>\n
Recebendo uma multa em casa, muitos motoristas se preocupam com os elevados valores associados a elas. Contudo, \u00e9 poss\u00edvel transformar uma multa em uma simples advert\u00eancia, sem a necessidade de efetuar o pagamento da taxa, conforme estabelecido pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n
Essa convers\u00e3o \u00e9 legal e determinada pelo CTB, sendo aplic\u00e1vel caso o condutor n\u00e3o tenha cometido outras infra\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos 12 meses e somente para multas de infra\u00e7\u00e3o leve ou m\u00e9dia. Antes da Nova Lei de Tr\u00e2nsito (Lei n\u00ba 14.071\/2020), a convers\u00e3o era opcional, mas agora ocorre automaticamente nos casos que atendem aos requisitos legais. Caso o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o a realize automaticamente, o motorista pode recorrer. No entanto, n\u00e3o \u00e9 permitida a convers\u00e3o de multas graves e grav\u00edssimas.<\/p>\n
A possibilidade de convers\u00e3o se aplica a multas com car\u00e1ter educativo, ou seja, aquelas cometidas por falta de experi\u00eancia ou breve desaten\u00e7\u00e3o do condutor, sem representar risco a terceiros. Multas decorrentes de situa\u00e7\u00f5es como embriaguez ao volante, que apresentam risco aos demais no tr\u00e2nsito, n\u00e3o se enquadram nesse contexto educativo, sendo aplicadas de forma punitiva.<\/p>\n
O intuito das multas \u00e9 tornar as ruas mais seguras, melhorar a fluidez do tr\u00e2nsito e garantir mobilidade. Para as multas convertidas em advert\u00eancia, o condutor n\u00e3o precisa efetuar o pagamento de nenhuma taxa referente \u00e0 infra\u00e7\u00e3o cometida. Exemplos de multas que se enquadram nos requisitos para convers\u00e3o incluem parar o ve\u00edculo com mais de 50 cent\u00edmetros da guia da cal\u00e7ada, estacionar em desacordo com as posi\u00e7\u00f5es permitidas no CTB e transitar em faixa ou pista da direita exclusiva para determinados ve\u00edculos.<\/p>\n
com informa\u00e7\u00f5es do Edital Concursos <\/p>\n<\/div>\n