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foto: Brenno Carvalho\/Editoria Globo<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento (MPO) decidiu antecipar para o m\u00eas de fevereiro todo o pagamento de precat\u00f3rios estimado para este ano. Com isso, cerca de R$ 30,1 bilh\u00f5es devem ser injetados na economia, o que ajudar\u00e1 o consumo, e consequentemente, o PIB.<\/p>\n
Os precat\u00f3rios s\u00e3o expedidos em cumprimento a senten\u00e7as judiciais transitadas em julgado (decis\u00f5es definitivas sem possibilidade de recursos) em processos da Uni\u00e3o ou de suas entidades (autarquias e funda\u00e7\u00f5es federais).<\/p>\n
A pasta de Simone Tebet editou uma portaria abrindo cr\u00e9dito suplementar de R$ 10,7 bilh\u00f5es para ajustar esse calend\u00e1rio. Tradicionalmente, os precat\u00f3rios s\u00e3o pagos no m\u00eas de julho. Segundo o secret\u00e1rio-executivo do minist\u00e9rio, Gustavo Guimaraes, o pagamento antecipado far\u00e1 o governo gastar menos com juros.\u00a0<\/p>\n
\u2013 Para as contas p\u00fablicas, isso \u00e9 positivo, pois acabamos pagando muito menos com juros e corre\u00e7\u00e3o. Mas nosso esfor\u00e7o principal deve estar focado em entender e corrigir as falhas de pol\u00edticas p\u00fablicas que acabam gerando esses montantes de precat\u00f3rios. E isso tamb\u00e9m n\u00f3s j\u00e1 estamos aperfei\u00e7oando \u2013 afirmou.<\/p>\n
Parte dos precat\u00f3rios que precisar\u00e1 ser paga este ano j\u00e1 foi antecipada para o ano de 2023, no valor de R$ 32,2 bilh\u00f5es. Agora, a pasta pagar\u00e1 mais R$ 30,1 bi, para finalizar o montante do ano de 2024.<\/p>\n
\u201cOs R$ 30,1 bilh\u00f5es restantes para o pagamento precat\u00f3rios de 2024 est\u00e3o previstos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual\u201d, ressalta texto da pasta.<\/p>\n
O planejamento diz que a integralidade dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios envolvidos j\u00e1 se encontra sob a gest\u00e3o dos tribunais respos\u00e1veis pelos precat\u00f3rios, para o efetivo pagamento aos respectivos benefici\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n
Em 2022, ano eleitoral, o governo Bolsonaro estabeleceu um teto para o pagamento dos precat\u00f3rios, o que foi considerado por muitos especialistas como uma esp\u00e9cie de calote. Pelas contas do Minist\u00e9rio da Fazenda do governo Lula, em 2027, haveria um passivo na ordem de R$ 200 bilh\u00f5es para ser pago. Por isso, o governo recorreu ao STF para conseguir limpar esse esqueleto sem que isso afete as metas de resultado prim\u00e1rio.<\/p>\n
Com maior crescimento no in\u00edcio do ano, o governo tamb\u00e9m espera que a arrecada\u00e7\u00e3o venha mais forte, e isso evite contingenciamentos no Or\u00e7amento no relat\u00f3rio de Receitas e despesas de mar\u00e7o.<\/p>\n<\/div>\n