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Deputados federais anunciaram hoje o protocolo de um novo pedido de impeachment contra o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). A motiva\u00e7\u00e3o principal para esse pedido surgiu ap\u00f3s a compara\u00e7\u00e3o feita por Lula entre a ofensiva de Israel \u00e0 Faixa de Gaza, durante o conflito contra o Hamas, e as mortes ocorridas no Holocausto. Este pedido se junta aos outros 20 que j\u00e1 foram protocolados na C\u00e2mara desde o in\u00edcio do terceiro mandato de Lula, em 2023.<\/p>\n
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) lidera esse novo pedido, alegando que Lula teria cometido crime de responsabilidade devido \u00e0 sua controversa declara\u00e7\u00e3o sobre Israel.<\/p>\n
Lula disse, durante uma entrevista coletiva, que \u201co que est\u00e1 acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino n\u00e3o existe em nenhum outro momento hist\u00f3rico\u201d. Em seguida, o petista completou: \u201cAli\u00e1s, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus\u201d. A declara\u00e7\u00e3o abriu uma crise diplom\u00e1tica entre ambos os pa\u00edses.<\/p>\n
Zambelli justifica o pedido dizendo que a fala foi \u201cato de hostilidade contra na\u00e7\u00e3o estrangeira, expondo a Rep\u00fablica ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade\u201d.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o conta com 122 assinaturas dos 513 deputados federais, entretanto, \u00e9 crucial destacar que o n\u00famero de assinaturas n\u00e3o determina a abertura do pedido. Conforme estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a decis\u00e3o de dar in\u00edcio ou n\u00e3o ao processo cabe exclusivamente ao presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n
Ao ser oficialmente protocolado, conforme explicado por \u00c1lvaro Palma de Jorge, professor e fundador da FGV Direito no Rio, o pedido de impeachment tem o prop\u00f3sito de informar o presidente da C\u00e2mara sobre o fato alegado (suposto crime cometido), deixando a crit\u00e9rio dele decidir sobre a abertura do processo.<\/p>\n
O procedimento de impeachment est\u00e1 estabelecido pela Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei n\u00ba 1.079\/50) e pelo Artigo 85 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u00c9 durante esse processo que s\u00e3o examinados os crimes de responsabilidade cometidos por ministros (de Estado e do Supremo Tribunal Federal), governadores, vice-presidente e presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O rito processual tem in\u00edcio na C\u00e2mara dos Deputados e \u00e9 conclu\u00eddo no Senado. Ap\u00f3s o presidente da C\u00e2mara iniciar o processo, uma comiss\u00e3o \u00e9 designada para investigar a den\u00fancia. Com representantes de todos os partidos na Casa, essa comiss\u00e3o tem um prazo de dez dias para elaborar um parecer favor\u00e1vel ou contr\u00e1rio \u00e0 continuidade do processo.<\/p>\n
Durante esse per\u00edodo, o presidente (ou o ministro, governador ou vice-presidente objeto do processo) tem a primeira oportunidade de se defender preliminarmente perante a comiss\u00e3o.<\/p>\n
O parecer \u00e9 submetido ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara, exigindo dois ter\u00e7os dos votos dos deputados (342 votos, maioria qualificada) para prosseguir para o Senado. Se aprovado, o presidente \u00e9 afastado do cargo por at\u00e9 180 dias, durante os quais o vice-presidente assume a chefia do Executivo.<\/p>\n
No Senado, \u00e9 agendada a data para o julgamento final. Nesse dia, o processo alcan\u00e7a sua conclus\u00e3o, seja por meio do impeachment ou da absolvi\u00e7\u00e3o do acusado.<\/p>\n
O julgamento \u00e9 conduzido pelo presidente do STF \u2014 hoje, Lu\u00eds Roberto Barroso. \u201cEle n\u00e3o vota, n\u00e3o se manifesta sobre o processo. Est\u00e1 l\u00e1 para garantir que o rito legal est\u00e1 sendo cumprido\u201d, explica Jorge. O acusado tem mais essa oportunidade para exercer sua defesa, diante dos senadores, que em seguida votam no plen\u00e1rio. \u00c9 preciso dois ter\u00e7os dos senadores (54, maioria qualificada) para a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Todo esse rito dura alguns meses. No caso mais recente da hist\u00f3ria brasileira, em 2016, a ex-presidente\u00a0Dilma Rousseff\u00a0<\/strong>(PT) sofreu impeachment em um processo que ficou sete meses em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n