\n<\/p>\n
Foto: Rosinei Coutinho\/SCO\/STF<\/em><\/p>\n O Conselho Federal de Medicina (CFM) reagiu nesta sexta-feira, 17, \u00e0 liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu uma resolu\u00e7\u00e3o do CFM em casos de \u201caborto legal\u201d. O CFM informou que est\u00e1 preparando uma resposta ao entendimento do juiz do STF.<\/p>\n \u201cA autarquia estranha que a decis\u00e3o do ministro tenha sido tomada sem ter sido chamada a se manifestar previamente\u201d, afirmou o CFM. \u201cPara o CFM, as justificativas que ser\u00e3o encaminhadas, ap\u00f3s ser devidamente intimado e cientificado da \u00edntegra da decis\u00e3o, ser\u00e3o suficientes para o convencimento dos ministros do STF sobre a legalidade de sua resolu\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n Mais cedo, Moraes atendeu a um pedido do Psol e restabeleceu a pr\u00e1tica da assistolia fetal, que havia sido proibida pelo CFM. Esse procedimento \u00e9 usado em casos de gravidez acima de 22 semanas, onde um m\u00e9dico utiliza uma inje\u00e7\u00e3o para induzir a parada do batimento card\u00edaco do feto antes de ele ser retirado do \u00fatero da m\u00e3e. O feto geralmente morre dentro de 24 horas ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o da droga, e a morte \u00e9 normalmente confirmada por ultrassom antes do in\u00edcio do parto.<\/p>\n Segundo o Psol, a norma do CFM \u201cimp\u00f5e barreiras\u201d que n\u00e3o est\u00e3o previstas na lei ou na Constitui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de violar direitos como o da sa\u00fade, do livre exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e da dignidade humana.<\/p>\n<\/div>\nDecis\u00e3o de Moraes sobre o \u201caborto legal\u201d<\/h3>\n