\n<\/p>\n
O presidente Lula sancionou o projeto de lei que restabelece o seguro obrigat\u00f3rio para v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito, anteriormente conhecido como DPVAT e agora renomeado como SPVAT.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que a cobran\u00e7a seja retomada em 2025 para todos os propriet\u00e1rios de carros e motos.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto no Congresso Nacional, l\u00edderes governistas estimaram que o valor a ser pago pelos motoristas deveria situar-se entre R$ 50 e R$ 60.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o do montante total a ser pago e a confirma\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio de pagamento ainda ser\u00e3o regulamentadas.<\/p>\n
Dois artigos que propunham multas e infra\u00e7\u00f5es graves para quem n\u00e3o pagasse o seguro foram vetados pelo Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Na justificativa, o governo argumenta que a penalidade \u201ccontraria o interesse p\u00fablico, pois imp\u00f5e um \u00f4nus excessivo pelo n\u00e3o pagamento do Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito \u2013 SPVAT, ao classificar a conduta como infra\u00e7\u00e3o grave, sujeita \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multa cujo valor atual \u00e9 de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e tr\u00eas centavos)\u201d.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m ressalta que o projeto de lei j\u00e1 prev\u00ea que, para licenciar o ve\u00edculo, transferi-lo para outros condutores ou dar baixa no registro, \u00e9 obrigat\u00f3rio que o SPVAT esteja quitado.<\/p>\n
De acordo com a proposta, a cobertura do seguro poder\u00e1 incluir:<\/strong><\/p>\n I \u2013 indeniza\u00e7\u00e3o por morte; II \u2013 indeniza\u00e7\u00e3o por invalidez permanente, total ou parcial; III \u2013 reembolso de despesas com: a) assist\u00eancia m\u00e9dica e suplementar, incluindo fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortop\u00e9dicos, \u00f3rteses, pr\u00f3teses e outras medidas terap\u00eauticas, desde que n\u00e3o dispon\u00edveis pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) no munic\u00edpio de resid\u00eancia da v\u00edtima do acidente; b) servi\u00e7os funer\u00e1rios; e c) reabilita\u00e7\u00e3o profissional para v\u00edtimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.<\/p>\n R$ 15 bilh\u00f5es fora do arcabou\u00e7o fiscal<\/strong><\/p>\n O projeto de lei sancionado promove altera\u00e7\u00f5es no atual modelo de arcabou\u00e7o fiscal para permitir que o governo aumente os gastos em cerca de R$ 15,7 bilh\u00f5es em 2024.<\/p>\n Esse trecho foi considerado um \u201cjabuti\u201d, ou seja, um assunto estranho ao tema original da proposta.<\/p>\n O valor foi negociado com o Congresso durante a tramita\u00e7\u00e3o de vetos do presidente Lula e representa um acordo final para recompor cerca de R$ 3,6 bilh\u00f5es em emendas parlamentares.<\/p>\n Outra destina\u00e7\u00e3o poss\u00edvel para esse montante s\u00e3o a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio ao estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n Hist\u00f3rico do DPVAT<\/strong><\/p>\n Desde 2021, o DPVAT vinha utilizando o saldo remanescente dos anos anteriores para se manter. A cobran\u00e7a havia sido extinta por meio de medida provis\u00f3ria no governo anterior.<\/p>\n No ano passado, a Caixa informou que s\u00f3 haveria recursos para atender pedidos relacionados a acidentes ocorridos at\u00e9 14 de novembro de 2023.<\/p>\n Com os recursos esgotados, o governo atual afirma que se faz necess\u00e1rio retomar o pagamento do seguro obrigat\u00f3rio, considerando-o um \u201cseguro solid\u00e1rio\u201d para aqueles que sofrem acidentes e n\u00e3o possuem seguro contratado.<\/p>\n<\/div>\n