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Foto: Mateus Bonomi\/Ag\u00eancia de Fotografia\/Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 9, pela constitucionalidade da Lei das Estatais, ratificando a necessidade de restri\u00e7\u00f5es para indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. No entanto, a Corte manteve v\u00e1lidas as indica\u00e7\u00f5es feitas pelo presidente Lula para cargos nessas empresas, garantindo a perman\u00eancia de Aloizio Mercadante como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social, Jean Paul Prates como presidente da Petrobras, entre outros apadrinhados pelo PT.<\/p>\n
Os ministros consideraram essa a melhor solu\u00e7\u00e3o para evitar \u201cinstabilidade administrativa\u201d nas estatais, uma vez que as nomea\u00e7\u00f5es foram realizadas enquanto uma liminar do agora ministro aposentado Ricardo Lewandowski estava em vigor. No ano passado, pouco antes de deixar o cargo, Lewandowski atendeu a um pedido do Partido Comunista do Brasil e suspendeu um trecho da Lei das Estatais, facilitando a nomea\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos nessas empresas.<\/p>\n
O voto vencedor foi o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que reconheceu a constitucionalidade total da norma. O placar final registrou oito votos a favor da constitucionalidade da lei, incluindo os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia. Por outro lado, tr\u00eas ministros votaram pela inconstitucionalidade da Lei das Estatais: Ricardo Lewandowski (aposentado), Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes.<\/p>\n<\/div>\n