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O plen\u00e1rio do Senado aprovou, por\u00a0vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica<\/strong>, o\u00a0Projeto de Decreto Legislativo (PDL)<\/strong>\u00a0que decreta\u00a0estado de calamidade p\u00fablica no Rio Grande do Sul at\u00e9 31 de dezembro de 2024<\/strong>. Essa medida foi uma resposta r\u00e1pida do governo diante do pior desastre natural j\u00e1 registrado no estado. O PDL foi relatado pelo senador ga\u00facho Paulo Paim (PT) e agora ser\u00e1 promulgado.<\/p>\n Durante o debate, Paim destacou a gravidade da situa\u00e7\u00e3o: \u201cAs ferramentas dos agricultores todas, eu diria, onde a \u00e1gua chegou, sumiram. Voc\u00ea v\u00ea boi, vaca, voc\u00ea v\u00ea animais boiando nas \u00e1guas, envolvidos pela for\u00e7a da correnteza. (\u2026) H\u00e1 pouco tempo me chegou a informa\u00e7\u00e3o, o governo Lula e o ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad est\u00e3o elaborando e construindo a reda\u00e7\u00e3o final, e v\u00e3o atender um pleito dos ga\u00fachos e ga\u00fachas h\u00e1 muito tempo. Neste momento de desespero, de suspender o pagamento da d\u00edvida do estado, de suspender o pagamento da d\u00edvida do estado at\u00e9 o fim do ano. \u00c9 uma not\u00edcia que fortalece a todos aqueles que est\u00e3o nesse movimento. Dos 27 estados, 26 mais o DF, todos est\u00e3o colaborando nesse momento com o povo ga\u00facho.\u201d<\/p>\n O PDL foi assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e encaminhado ao Congresso, sendo aprovado na C\u00e2mara no mesmo dia. O texto permite que o governo gaste recursos fora do arcabou\u00e7o fiscal para a recupera\u00e7\u00e3o do estado ap\u00f3s as enchentes, que j\u00e1 causaram pelo menos\u00a095 mortes<\/strong>\u00a0e afetaram cerca de\u00a01,4 milh\u00e3o de pessoas<\/strong>.<\/p>\n Com essa aprova\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o fica autorizada a n\u00e3o contabilizar, para a meta de resultado fiscal, as despesas autorizadas por meio de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio e as ren\u00fancias fiscais necess\u00e1rias para enfrentar essa calamidade p\u00fablica e suas consequ\u00eancias sociais e econ\u00f4micas. Al\u00e9m disso, o montante utilizado para ajudar os ga\u00fachos n\u00e3o estar\u00e1 sujeito a limita\u00e7\u00f5es de empenho ou contingenciamento.<\/p>\n A gest\u00e3o federal tamb\u00e9m poder\u00e1 dispensar licita\u00e7\u00f5es, simplificando os tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos, mas apenas para a\u00e7\u00f5es de reconstru\u00e7\u00e3o das cidades afetadas, como pontes e postos de sa\u00fade.<\/p>\n Outro texto ser\u00e1 enviado ao Congresso para ampliar a quantidade de emendas destinadas ao Rio Grande do Sul, totalizando\u00a0R$ 1,6 bilh\u00e3o<\/strong>\u00a0em emendas individuais, especiais e de bancada para apoiar os munic\u00edpios.<\/p>\n O socorro aos ga\u00fachos conta com amplo apoio tanto dos parlamentares governistas quanto da oposi\u00e7\u00e3o. O senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) considerou essa a\u00e7\u00e3o uma \u201csitua\u00e7\u00e3o excepcional\u201d, comparando-a \u00e0s medidas emergenciais tomadas pelo Congresso durante a pandemia de covid-19.\u00a0<\/p>\n \u201cA trag\u00e9dia que atinge o estado do Rio Grande do Sul tamb\u00e9m exige do parlamento uma tomada de posi\u00e7\u00e3o para entender a gravidade disso e dotar o pa\u00eds de uma legisla\u00e7\u00e3o que garanta o apoio necess\u00e1rio e na hora certa. N\u00e3o d\u00e1 para voc\u00ea ficar esperando as pessoas que j\u00e1 est\u00e3o sofrendo, que j\u00e1 est\u00e3o padecendo, vencer toda a burocracia para ver o socorro chegar. Ent\u00e3o, eu defendo, diante de uma situa\u00e7\u00e3o excepcional como essa do Rio Grande do Sul, a\u00ed sim justifica-se flexibilizar as regras fiscais para a gente atender aqueles que mais precisam. Nesse caso, eu tenho posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel a esse decreto, obviamente que com a cautela, com a desconfian\u00e7a de que o governo \u00e0s vezes aproveita situa\u00e7\u00f5es como essa para alargar ainda mais a gastan\u00e7a\u201d, comentou ele ap\u00f3s a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovar o retorno do DPVAT, com um jabuti que abre cr\u00e9dito de mais de R$ 15 bilh\u00f5es ao governo.<\/p>\n<\/div>\n