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A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a est\u00e1 investigando o pagamento de sal\u00e1rios exorbitantes a ju\u00edzes e desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, ocorrido em fevereiro. Segundo informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o, 46 membros da Corte receberam mais de R$ 1 milh\u00e3o cada, em valores brutos, e dez deles receberam R$ 1 milh\u00e3o l\u00edquidos, ap\u00f3s os descontos habituais.<\/p>\n
O ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, corregedor nacional de Justi\u00e7a, ordenou a investiga\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios dos ju\u00edzes e desembargadores de Rond\u00f4nia, em um esfor\u00e7o para corrigir distor\u00e7\u00f5es e privil\u00e9gios nos tribunais.<\/p>\n
A Corregedoria solicitou informa\u00e7\u00f5es ao Tribunal estadual, que justificou os altos subs\u00eddios de fevereiro com \u201cvantagens\u201d que incluem adicional por tempo de servi\u00e7o, indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e outros direitos acumulados.<\/p>\n
O Tribunal afirmou que os pagamentos foram autorizados pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a e pelo Tribunal Pleno Administrativo de Rond\u00f4nia. No entanto, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a destacou que a concess\u00e3o de retroativos do ATS est\u00e1 suspensa para todos os Tribunais desde o segundo semestre de 2023 e n\u00e3o encontrou autoriza\u00e7\u00e3o para o benef\u00edcio na Corte estadual de Rond\u00f4nia em sua base de dados.<\/p>\n
Em um despacho recente, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a enfatizou a suspens\u00e3o determinada no ano passado, ressaltando que n\u00e3o houve autoriza\u00e7\u00e3o expressa ou t\u00e1cita para o pagamento do Adicional por Tempo de Servi\u00e7o aos magistrados do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia.<\/p>\n
Devido \u00e0s informa\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias na nota do TJRO, foi necess\u00e1rio instaurar um pedido de provid\u00eancias para esclarecimentos do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia.<\/p>\n
A Corregedoria deu um prazo de cinco dias para que a Presid\u00eancia da Corte estadual fornecesse informa\u00e7\u00f5es sobre a natureza das verbas pagas como vantagens eventuais e a base normativa que autorizou o pagamento pelo Tribunal.<\/p>\n
Em resposta a questionamentos sobre os pagamentos milion\u00e1rios de fevereiro, o Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia argumentou que a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para os pagamentos existia desde o ano passado, permitindo o desembolso em fevereiro.<\/p>\n
O site de Transpar\u00eancia da Corte n\u00e3o especifica o valor exato pago a cada magistrado como ATS ou outros pagamentos retroativos. O painel de remunera\u00e7\u00f5es do CNJ lista os pagamentos apenas como \u201cretroativos\u201d, detalhando que s\u00e3o \u201cdireitos eventuais\u201d.<\/p>\n
O Tribunal informou que em dezembro de 2022, o Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a aprovou o pagamento do Adicional de Tempo de Servi\u00e7o a magistrados ativos, aposentados e pensionistas. Afirmou ainda que o ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, corregedor nacional de Justi\u00e7a, estabeleceu a legalidade do pagamento no caso de ju\u00edzes federais, ap\u00f3s o Conselho da Justi\u00e7a Federal restabelecer o ATS. Segundo a Corte, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a reconheceu o direito dos magistrados de receber o ATS como vantagem pessoal.<\/p>\n
Ap\u00f3s os questionamentos do CNJ, o Estad\u00e3o voltou a questionar o Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em meio \u00e0 pol\u00eamica da PEC do Quinqu\u00eanio dos ju\u00edzes e procuradores \u2013 proposta que avan\u00e7a no Senado com previs\u00e3o de rombo superior a R$ 40 bilh\u00f5es -, o Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia fez pagamentos milion\u00e1rios a seus magistrados em fevereiro.<\/p>\n
Os tr\u00eas ju\u00edzes que receberam os maiores subs\u00eddios l\u00edquidos foram: Glauco Ant\u00f4nio Alves (R$ 1,19 milh\u00e3o l\u00edquido), Francisco Borges Ferreira Neto (R$ 1,1 milh\u00e3o l\u00edquido) e Glodner Luiz Pauletto (1,09 milh\u00e3o l\u00edquido).<\/p>\n
O desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal, da 1.\u00aa C\u00e2mara Criminal, recebeu R$ 1,64 milh\u00e3o brutos \u2013 com descontos de R$ 589 mil, seu sal\u00e1rio l\u00edquido ficou em R$ 1,054 milh\u00e3o.<\/p>\n
Esses pagamentos, que inclu\u00edram \u201cvantagens eventuais\u201d, colocaram os ju\u00edzes de Rond\u00f4nia entre os mais bem pagos do pa\u00eds entre os tribunais estaduais.<\/p>\n
A decis\u00e3o do corregedor abordou os pagamentos a ju\u00edzes federais, mas levou outros ramos da Justi\u00e7a a reivindicar o benef\u00edcio. A Corte de Rond\u00f4nia, por exemplo, destacou que o entendimento do corregedor \u00e9 de que o pagamento dos quinqu\u00eanios, retroativamente, tinha respaldo em julgados do Supremo Tribunal Federal e que as a\u00e7\u00f5es coletivas tinham efeito vinculativo.<\/p>\n
O b\u00f4nus entrou na mira do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, que estimou que o impacto da medida, considerando apenas pagamentos a ju\u00edzes federais, implicaria em um rombo de R$ 1 bilh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos. A Corte de Contas chegou a vetar o desembolso, gerando rea\u00e7\u00e3o de Salom\u00e3o em defesa da decis\u00e3o \u201cadministrativa\u201d.<\/p>\n
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal e, em dezembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli derrubou a suspens\u00e3o dos pagamentos determinada pelo TCU. Ainda caber\u00e1 \u00e0 Corte m\u00e1xima dar a palavra final sobre o caso, mas a discuss\u00e3o sobre o tema foi suspensa por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, em fevereiro. O decano tem at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 23 para devolver o processo \u00e0 pauta do STF.<\/p>\n
Enquanto a decis\u00e3o administrativa de Salom\u00e3o \u00e9 debatida no Judici\u00e1rio, o tema tamb\u00e9m chegou ao Legislativo, que pode determinar a efetiva volta do penduricalho. A chamada PEC do Quinqu\u00eanio pode gerar um impacto anual de R$ 40 bilh\u00f5es, estima o governo federal. O texto foi elaborado pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que diz que o quinqu\u00eanio \u00e9 uma forma de valorizar as carreiras do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
LEIA A \u00cdNTEGRA DA NOTA DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DE ROND\u00d4NIA<\/strong><\/p>\n Sobre os pagamentos efetuados aos magistrados de Rond\u00f4nia, identificados pela rubrica \u201d vantagens eventuais\u201d, o Poder Judici\u00e1rio de Rond\u00f4nia informa que eles se referem ao ATS \u2013 Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e outros direitos que estavam acumulados, os quais foram devidamente autorizados pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a e tamb\u00e9m pelo Tribunal Pleno Administrativo de Rond\u00f4nia.<\/p>\n A previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para isso existe desde 2023, o que possibilitou o pagamento em fevereiro de 2024. Todas os pagamentos est\u00e3o devidamente identificados com sua base legal na p\u00e1gina da transpar\u00eancia do TJRO.<\/p>\n Portanto, os pagamentos legais realizados em fevereiro n\u00e3o invalidam a responsabilidade fiscal e o compromisso, tanto de ju\u00edzes quanto de servidores, de contribu\u00edrem, com o seu trabalho, n\u00e3o apenas para o engrandecimento do Tribunal, mas sobretudo para o adequado atendimento ao jurisdicionado.<\/p>\n Sobre o ATS Em dezembro de 2022, o Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia julgou procedente, a exemplo de outros tribunais, o pagamento do retroativo do Adicional de Tempo de Servi\u00e7o a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas, que teve origem em a\u00e7\u00e3o ajuizada pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros, em 2007.<\/p>\n O Conselho da Justi\u00e7a Federal, que congrega os cinco tribunais regionais federais, tamb\u00e9m em 2022 (Processo n. 0003402-07.2022.4.90.8000), reestabeleceu o ATS e a mat\u00e9ria foi submetida ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que reconheceu o direito dos magistrados em receber o ATS como vantagem pessoal.<\/p>\n No CNJ (Pedido de Provid\u00eancias n. 0007591-71.2022.2.00.0000) o Ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, Corregedor Nacional de Justi\u00e7a, entendeu que a decis\u00e3o encontrava respaldo em julgados do Supremo Tribunal Federal, (RE 606.358, ADI 3.854\/DF e ADI 4014\/DF) e que as a\u00e7\u00f5es coletivas, portanto, tinham efeito vinculativo, n\u00e3o podendo o CNJ se opor, e ent\u00e3o estabeleceu a legalidade do pagamento.<\/p>\n<\/div>\n