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O Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 (TRE-PR) decidiu contra a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do senador\u00a0Sergio Moro<\/strong>\u00a0em duas A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJEs). O julgamento resultou em cinco votos pela absolvi\u00e7\u00e3o do ex-juiz da Lava Jato e dois votos pela cassa\u00e7\u00e3o. O presidente da Corte, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, foi o \u00faltimo a votar.<\/p>\n Segundo informa\u00e7\u00f5es da coluna Maquiavel\/VEJA, nos dois processos, Moro \u00e9 acusado de abuso de poder econ\u00f4mico durante a pr\u00e9-campanha \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica que fez enquanto ainda estava filiado ao Podemos. As acusa\u00e7\u00f5es afirmam que ele teria estourado o teto de gastos da campanha para senador no Paran\u00e1 em 2022, que era de 3,5 milh\u00f5es de reais. A pr\u00e9-campanha n\u00e3o tem um limite estabelecido em lei, mas os tribunais usam o teto de campanha como par\u00e2metro.<\/p>\n As diverg\u00eancias surgiram em rela\u00e7\u00e3o ao que deve ser considerado gasto de pr\u00e9-campanha e sobre o que o senador efetivamente gastou quando almejava a Presid\u00eancia. O relator das a\u00e7\u00f5es, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, fala em 224 mil reais, enquanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral argumenta que foram mais de 2 milh\u00f5es. Nos recursos apresentados contra a absolvi\u00e7\u00e3o, a coliga\u00e7\u00e3o do PT fala em 5,6 milh\u00f5es de reais e a do PL, em 3,7 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n A discuss\u00e3o envolve se os gastos de campanha devem ser somados, se as despesas custeadas pelos diret\u00f3rios da sigla devem ser consideradas e que tipos de gastos efetivamente devem ser contabilizados. H\u00e1 tamb\u00e9m debate sobre incluir ou n\u00e3o na pr\u00e9-campanha os gastos com advogado.<\/p>\n A resposta apresentada por Moro aos recursos do PT e do PL n\u00e3o leva automaticamente o processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como pleiteia a acusa\u00e7\u00e3o. O TRE-PR ainda far\u00e1 um ju\u00edzo de admissibilidade para analisar se o recurso \u00e9 cab\u00edvel. Se entender que sim, o processo ser\u00e1 enviado a Bras\u00edlia. Caso contr\u00e1rio, os interessados no recurso precisar\u00e3o apresentar um agravo para que o processo suba.<\/p>\n Al\u00e9m dessa batalha na Justi\u00e7a Eleitoral, Moro enfrenta outras quest\u00f5es, como um inqu\u00e9rito no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas ilegalidades na condu\u00e7\u00e3o do acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada do ex-deputado paranaense Tony Garcia durante a Lava-Jato. No Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ele \u00e9 alvo de uma reclama\u00e7\u00e3o disciplinar relacionada \u00e0 m\u00e1-gest\u00e3o dos recursos obtidos nos acordos de leni\u00eancia feitos pela for\u00e7a-tarefa da opera\u00e7\u00e3o em Curitiba. O processo de Moro foi desmembrado do da ju\u00edza federal Gabriela Hardt, que tamb\u00e9m comandou a 13\u00aa Vara de Curitiba.<\/p>\n<\/div>\n