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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, ap\u00f3s analisar cinco recursos, a\u00a0nulidade de provas obtidas em buscas no domic\u00edlio de investigados quando realizadas sem mandado judicial<\/strong>.<\/p>\n Esses recursos foram movidos por Minist\u00e9rios P\u00fablicos estaduais contra decis\u00f5es do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e dizem respeito a casos em que policiais entraram em resid\u00eancias ap\u00f3s den\u00fancia an\u00f4nima ou apreens\u00e3o de drogas com os investigados.\u00a0N\u00e3o havia ind\u00edcios concretos da pr\u00e1tica de outros crimes nos locais, em nenhum dos casos<\/strong>.<\/p>\n Diante desses recursos, o colegiado reafirmou a tese de que\u00a0\u2018a entrada for\u00e7ada em domic\u00edlio sem mandado judicial s\u00f3 \u00e9 l\u00edcita, mesmo em per\u00edodo noturno, quando amparada em fundadas raz\u00f5es, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situa\u00e7\u00e3o de flagrante delito\u2019<\/strong>.<\/p>\n Nas cinco an\u00e1lises, prevaleceu o voto do relator dos recursos, o ministro\u00a0Gilmar Mendes<\/strong>. Em duas delas, a vota\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime. Em outra a\u00e7\u00e3o, o ministro\u00a0Nunes Marques<\/strong>\u00a0deu voto favor\u00e1vel, enquanto\u00a0Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/strong>\u00a0votou a favor de dois dos recursos.<\/p>\n Na decis\u00e3o que negou o recurso interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s, Mendes afirmou que o\u00a0\u2018nervosismo apresentado pelo acusado\u2019<\/strong>\u00a0n\u00e3o constitui fundada suspeita. Esse princ\u00edpio s\u00f3 poderia ser aplicado caso o investigado estivesse na posse de arma de fogo ou de\u00a0\u2018objetos que constituam corpo de delito\u2019<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n