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A apreens\u00e3o de ve\u00edculos, uma penalidade que privava o propriet\u00e1rio do uso de seu carro por um per\u00edodo determinado, era uma preocupa\u00e7\u00e3o comum entre os motoristas. Essa penalidade estava prevista no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). No entanto, essa penalidade n\u00e3o \u00e9 mais aplic\u00e1vel de acordo com o CTB.<\/p>\n
Essa altera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das v\u00e1rias introduzidas pela Lei N\u00ba 13.281\/2016. Ainda h\u00e1 alguma confus\u00e3o, pois a lei revogou o inciso IV do Artigo 256 do CTB, que listava a apreens\u00e3o como uma poss\u00edvel penalidade, mas manteve-a nos dispositivos infracionais. No entanto, para fins pr\u00e1ticos, isso n\u00e3o tem relev\u00e2ncia, pois esses artigos agora preveem a remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo como medida administrativa.<\/p>\n
De acordo com o Artigo 262 do CTB, que tamb\u00e9m foi revogado pela nova lei, um motorista penalizado teria seu ve\u00edculo apreendido por at\u00e9 30 dias. Isso significava que, mesmo que a irregularidade fosse corrigida, o propriet\u00e1rio continuaria sem o ve\u00edculo por mais alguns dias.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es do UOL, uma das contradi\u00e7\u00f5es da apreens\u00e3o do ve\u00edculo era que, sendo uma penalidade, deveria ser garantido o direito de defesa antes de sua aplica\u00e7\u00e3o, assim como ocorre com uma multa, suspens\u00e3o ou cassa\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). Essa contradi\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe mais, pois agora o ve\u00edculo \u00e9 removido apenas como medida administrativa, que pode ser aplicada imediatamente, sem a necessidade de abrir um processo administrativo.<\/p>\n
Quando um ve\u00edculo \u00e9 removido ou retido, a a\u00e7\u00e3o recomendada \u00e9 regularizar a situa\u00e7\u00e3o o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Independentemente da infra\u00e7\u00e3o que resultou nessas medidas administrativas, \u00e9 importante lembrar que o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito estabelece que, se o problema for resolvido no local, o ve\u00edculo deve ser liberado. Essa \u00e9 a grande mudan\u00e7a pr\u00e1tica na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Vale ressaltar que muitas das infra\u00e7\u00f5es que resultam na reten\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o relacionadas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do ve\u00edculo, mas sim do motorista. Por exemplo, se voc\u00ea for pego dirigindo com a carteira suspensa ou sob efeito de \u00e1lcool, independentemente do que voc\u00ea fa\u00e7a, n\u00e3o poder\u00e1 continuar dirigindo. Nesses casos, o ve\u00edculo \u00e9 retido at\u00e9 que um motorista habilitado, com uma CNH v\u00e1lida na categoria do ve\u00edculo e s\u00f3brio, seja apresentado.<\/p>\n
Se voc\u00ea for autuado por uma infra\u00e7\u00e3o desse tipo, portanto, ligue para algu\u00e9m conhecido e pe\u00e7a para que venha buscar o seu ve\u00edculo. No caso de remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, uma das possibilidades \u00e9 que ele seja levado para um dep\u00f3sito e os reparos necess\u00e1rios para sua regulariza\u00e7\u00e3o n\u00e3o possam ser feitos no local.<\/p>\n
A dica final \u00e9 nunca deixar de pagar multas, IPVA e DPVAT, pois s\u00e3o pagamentos obrigat\u00f3rios para o licenciamento anual do ve\u00edculo. Se o motorista for multado por estar em situa\u00e7\u00e3o irregular em rela\u00e7\u00e3o ao licenciamento, o ve\u00edculo ser\u00e1 removido e s\u00f3 ser\u00e1 liberado quando todos esses d\u00e9bitos forem quitados.<\/p>\n<\/div>\n