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O Senado solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que reconsidere a decis\u00e3o que suspendeu trechos da desonera\u00e7\u00e3o da folha. No documento, o Senado pede que Zanin revogue a liminar, destacando que o requisito constitucional n\u00e3o exige a indica\u00e7\u00e3o de fontes de compensa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
A finalidade desse requisito \u00e9 garantir que o Congresso Nacional tenha conhecimento pr\u00e9vio e adequado sobre o impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro de propostas que envolvam despesas obrigat\u00f3rias ou ren\u00fancia de receita.<\/p>\n
Caso Zanin n\u00e3o reconsidere a decis\u00e3o, o Senado solicita que seja reconhecida a nulidade da medida cautelar monocr\u00e1tica, alegando incompet\u00eancia do relator e viola\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula de Reserva de Plen\u00e1rio. Al\u00e9m disso, o Senado requer que o recurso seja encaminhado ao plen\u00e1rio para revis\u00e3o ou cassa\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n
O pedido, com 14 p\u00e1ginas, \u00e9 assinado por diversos representantes do Senado, incluindo advogados e coordenadores. At\u00e9 o momento, quatro votos a favor da manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de Zanin j\u00e1 foram registrados no plen\u00e1rio virtual, mas ainda faltam sete votos para a conclus\u00e3o do julgamento.<\/p>\n<\/div>\n