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Foto: Roque de S\u00e1\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
O presidente do Senado<\/strong>, Rodrigo Pacheco<\/strong> (PSD-MG), criticou a liminar do ministro Cristiano Zanin<\/strong>, do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, para suspender a desonera\u00e7\u00e3o de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia<\/strong>. A decis\u00e3o atende a um pedido apresentado pelo governo do presidente Lula (PT)<\/strong> contra o projeto aprovado pelo Congresso Nacional<\/strong>.<\/p>\n Pacheco afirmou: \u201cO governo federal erra ao judicializar a pol\u00edtica e impor suas pr\u00f3prias raz\u00f5es, num aparente terceiro turno de discuss\u00e3o sobre o tema da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. Respeito a decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal\u201d.<\/p>\n O presidente do Senado, no entanto, prometeu \u201ctomar provid\u00eancias\u201d para manter o projeto aprovado pela C\u00e2mara e o Senado. Al\u00e9m de empresas de 17 setores da economia, a proposta da desonera\u00e7\u00e3o foi ampliada para pequenos e m\u00e9dios munic\u00edpios.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao embate sobre a desonera\u00e7\u00e3o, o governo tem enfrentado dificuldades com o Congresso desde o final do ano passado. Os parlamentares prorrogaram o benef\u00edcio da desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 2027, mas o presidente Lula vetou a medida para atender uma demanda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No entanto, o veto foi derrubado pelo Congresso.<\/p>\n Posteriormente, o presidente Lula editou uma Medida Provis\u00f3ria (MP) que reonerava os setores beneficiados de forma gradativa. Contudo, a MP foi desidratada pelo pr\u00f3prio governo diante dos desgastes com o Legislativo.<\/p>\n Desonerar um setor significa que ele ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de tributos. Na pr\u00e1tica, isso torna a contrata\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios em empresas mais baratas.<\/p>\n Em janeiro, a Fazenda estimou que o impacto em ren\u00fancia fiscal da desonera\u00e7\u00e3o da folha para os 17 setores custaria R$ 12,3 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos em 2024. Ao questionar o projeto junto ao STF, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) argumentou que a lei n\u00e3o demonstrou o impacto financeiro da medida, conforme exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cA lacuna \u00e9 grav\u00edssima, sobretudo se considerado o fato de que a perda de arrecada\u00e7\u00e3o anual estimada pela Receita Federal do Brasil com a extens\u00e3o da pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento \u00e9 da ordem de R$ 10 bilh\u00f5es anuais\u201d, argumenta a AGU na peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A liminar concedida por Zanin ser\u00e1 julgada no plen\u00e1rio virtual do STF a partir da meia-noite desta sexta-feira. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletr\u00f4nico at\u00e9 o dia 6 de maio.<\/p>\n<\/div>\n