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Foto: Gustavo Moreno\/SCO\/STF<\/p>\n
A decis\u00e3o recente do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) tem autoridade para conduzir investiga\u00e7\u00f5es criminais, mas deve notificar o Judici\u00e1rio ao iniciar tais investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, o STF avaliou tr\u00eas processos levantados pelo PL e PSL (atualmente Uni\u00e3o Brasil) e associa\u00e7\u00f5es de delegados da Pol\u00edcia Civil, que desafiavam a legitimidade da autoridade investigativa do MP.<\/p>\n
O debate centralizou-se na habilidade dos membros do MP e do MPF de gerar evid\u00eancias em processos penais, compar\u00e1vel aos policiais, ou se sua fun\u00e7\u00e3o se limitaria a solicitar essas evid\u00eancias.<\/p>\n
O ministro Edson Fachin, relator dos casos, junto com o decano Gilmar Mendes, argumentou que tanto a abertura quanto a conclus\u00e3o de qualquer procedimento devem ser comunicados ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Os ministros Fl\u00e1vio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a apoiaram essa vis\u00e3o. O presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, sinalizou que tamb\u00e9m votar\u00e1 de acordo com essa perspectiva.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foi sugerido pelo relator que o MP deveria ter a capacidade de investigar \u00f3bitos resultantes de a\u00e7\u00f5es policiais. Contudo, essa ideia foi contestada por Zanin, Mendon\u00e7a e Dino, que defenderam a necessidade de evid\u00eancias de m\u00e1 conduta policial para tais investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n