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foto: Reprodu\u00e7\u00e3o <\/p>\n
O desembargador Rafael Paulo Soares Pinto<\/strong>, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o<\/strong>, em Bras\u00edlia<\/strong>, determinou a suspens\u00e3o de uma multa no valor de 10 mil reais<\/strong> que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)<\/strong> aplicou ao ex-presidente Jair Bolsonaro<\/strong>. O auto de infra\u00e7\u00e3o<\/strong> foi lavrado pelo Ibama em mar\u00e7o de 2012<\/strong>, quando Bolsonaro foi flagrado supostamente pescando na Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica de Tamoios<\/strong>, em Angra dos Reis<\/strong>, no Rio de Janeiro<\/strong>.<\/p>\n Na \u00e9poca, um fiscal do Ibama tirou uma fotografia, na qual aparecia o ent\u00e3o deputado federal no interior de um pequeno barco com uma vara de pesca ao lado. N\u00e3o havia peixes ou redes a bordo.<\/p>\n Com base na imagem, o Ibama instaurou uma investiga\u00e7\u00e3o administrativa, que concluiu que n\u00e3o havia como demonstrar o eventual dano ambiental, e uma apura\u00e7\u00e3o criminal. O auto de infra\u00e7\u00e3o foi extinto e a multa anulada. Quatro anos depois, no entanto, o \u00f3rg\u00e3o decidiu reabrir o processo administrativo. Bolsonaro foi multado em 10 mil reais.<\/p>\n O processo criminal chegou ao Supremo Tribunal Federal<\/strong> que, ao analisar o acervo probat\u00f3rio apresentado pelo Ibama, concluiu pela inexist\u00eancia de materialidade do crime imputado ao ex-presidente. De acordo com a defesa de Bolsonaro, se n\u00e3o havia provas que demonstrassem o crime, n\u00e3o haveria tamb\u00e9m base legal para a aplica\u00e7\u00e3o da multa.<\/p>\n O desembargador Rafael Paulo Soares Pinto concordou com o argumento: \u201cConsta do Relat\u00f3rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o: O acusado estava em pequena embarca\u00e7\u00e3o, pr\u00f3ximo \u00e0 Ilha de Samambaia, quando foi surpreendido em contexto de pesca r\u00fastica, com vara de pescar, linha e anzol. N\u00e3o estava em barco grande, munido de redes, arrasto nem com instrumentos de maior potencialidade lesiva ao meio ambiente\u201d, diz trecho da decis\u00e3o, fazendo refer\u00eancia a voto da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do STF.<\/p>\n Em 2019, no in\u00edcio do governo Bolsonaro, o servidor do Ibama respons\u00e1vel pela multa foi exonerado do cargo de chefe do Centro de Opera\u00e7\u00f5es A\u00e9reas da Diretoria de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Ibama. Na \u00e9poca, a dire\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o negou que o afastamento tivesse rela\u00e7\u00e3o com a multa do presidente.<\/p>\n<\/div>\n