{"id":4523,"date":"2024-04-24T23:40:30","date_gmt":"2024-04-24T23:40:30","guid":{"rendered":"https:\/\/tvfloridausa.com\/inscreva-se\/2024\/04\/24\/governo-lula-quer-que-cesta-basica-tenha-menos-produtos-entenda\/"},"modified":"2024-04-25T02:11:08","modified_gmt":"2024-04-25T02:11:08","slug":"governo-lula-quer-que-cesta-basica-tenha-menos-produtos-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvfloridausa.com\/inscreva-se\/2024\/04\/24\/governo-lula-quer-que-cesta-basica-tenha-menos-produtos-entenda\/","title":{"rendered":"Governo Lula quer que cesta b\u00e1sica tenha menos produtos; entenda"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<div>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Proposta est\u00e1 em projeto de lei que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria. Governo busca terminar regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita entre 2024 e 2025 para ter in\u00edcio, em 2026, a transi\u00e7\u00e3o dos atuais impostos para o modelo de impostos n\u00e3o cumulativos.<\/h2>\n<p>O governo prop\u00f4s, juntamente com os estados, uma redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de produtos para a cesta b\u00e1sica nacional, que contar\u00e1 com isen\u00e7\u00e3o dos futuros impostos sobre o consumo (CBS, o imposto sobre valor agregado do governo federal, e o IBS dos estados e munic\u00edpios).\u00a0<\/p>\n<ul>\n<li>A cesta b\u00e1sica, por defini\u00e7\u00e3o, pressup\u00f5e um conjunto m\u00ednimo de bens que deveria conter para atender \u00e0s necessidades de uma fam\u00edlia.<\/li>\n<li>A depender da defini\u00e7\u00e3o utilizada, o termo pode se referir apenas aos alimentos inclu\u00eddos na rotina da fam\u00edlia ou incluir outros itens, como produtos de limpeza e higiene pessoal.<\/li>\n<li>Cesta b\u00e1sica: entenda o que dizem as leis sobre e o que pode mudar com a reforma tribut\u00e1ria<\/li>\n<\/ul>\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cCoerentemente com esta diretriz, no Projeto, um dos princ\u00edpios norteadores para a sele\u00e7\u00e3o dos alimentos a serem beneficiados por al\u00edquotas favorecidas foi a prioriza\u00e7\u00e3o dos alimentos in natura ou minimamente processados e dos ingredientes culin\u00e1rios, seguindo-se as recomenda\u00e7\u00f5es de alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a Popula\u00e7\u00e3o Brasileira, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\u201d, diz a proposta do governo e dos estados.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Uma segunda diretriz da proposta, de acordo com o texto,\u00a0<strong>foi a prioriza\u00e7\u00e3o de alimentos majoritariamente consumidos pelos mais pobres, com o prop\u00f3sito de assegurar que o m\u00e1ximo poss\u00edvel do benef\u00edcio tribut\u00e1rio seja apropriado pelas fam\u00edlias de baixa renda.\u00a0<\/strong><\/p>\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cPara embasar a sele\u00e7\u00e3o destes alimentos, foi constru\u00eddo um indicador que mensura a rela\u00e7\u00e3o entre o quanto cada alimento pesa no or\u00e7amento de alimentos das fam\u00edlias de baixa renda e o quanto pesa no or\u00e7amento de alimentos das demais fam\u00edlias, a partir das informa\u00e7\u00f5es da Pesquisa de Or\u00e7amentos Familiares do IBGE\u201d, informa o documento.<\/p>\n<\/blockquote>\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cO terceiro e \u00faltimo dos princ\u00edpios que norteou a sele\u00e7\u00e3o dos alimentos foi assegurar que os alimentos da atual Cesta B\u00e1sica do PIS\/Cofins tenham sua tributa\u00e7\u00e3o reduzida, com exce\u00e7\u00e3o daqueles de consumo muito concentrado entre os mais ricos\u201d, diz o texto.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Atualmente, segundo relat\u00f3rio do Comit\u00ea de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas (CMAP), formado por v\u00e1rios minist\u00e9rios, feito em 2021, as\u00a0<strong>regras atuais contemplam a desonera\u00e7\u00e3o de 745 alimentos diferentes abrangidos pelas leis de desonera\u00e7\u00e3o de tributos federais.<\/strong><\/p>\n<p>A\u00a0<strong>cesta b\u00e1sica atual cont\u00e9m itens que n\u00e3o s\u00e3o necessariamente consumidos pela popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, mas que s\u00e3o isentos de impostos federais<\/strong>. Tais como:\u00a0<\/p>\n<ul>\n<li>salm\u00e3o;<\/li>\n<li>bacalhau;<\/li>\n<li>queijos como ricota e provolone;<\/li>\n<li>f\u00edgado de pato e de ganso (\u201cfoie gras\u201d);<\/li>\n<li>\u00f3leo de coco;<\/li>\n<li>cogumelos e trufas;<\/li>\n<li>nozes, macad\u00e2mia e t\u00e2maras.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Nova cesta b\u00e1sica nacional<\/h2>\n<p>A cesta b\u00e1sica com al\u00edquota zero, proposta pelo governo, tem menos produtos. S\u00e3o eles:\u00a0<\/p>\n<ol>\n<li>Arroz\u00a0<\/li>\n<li>Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em p\u00f3, integral, semidesnatado ou desnatado; e f\u00f3rmulas infantis definidas por previs\u00e3o legal espec\u00edfica;<\/li>\n<li>Manteiga\u00a0<\/li>\n<li>Margarina<\/li>\n<li>Feij\u00f5es\u00a0<\/li>\n<li>Ra\u00edzes e tub\u00e9rculos\u00a0<\/li>\n<li>Cocos<\/li>\n<li>Caf\u00e9<\/li>\n<li>\u00d3leo de soja\u00a0<\/li>\n<li>Farinha de mandioca\u00a0<\/li>\n<li>Farinha, grumos e s\u00eamolas, de milho, e gr\u00e3os esmagados ou em flocos, de milho<\/li>\n<li>Farinha de trigo\u00a0<\/li>\n<li>A\u00e7\u00facar\u00a0<\/li>\n<li>Massas aliment\u00edcias<\/li>\n<li>P\u00e3o do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biol\u00f3gico, \u00e1gua e sal)\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>Desconto de 60% no valor dos impostos<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li>Carnes bovina, su\u00edna, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto Foies gras) e miudezas comest\u00edveis de ovinos e caprinos\u00a0<\/li>\n<li>Peixes e carnes de peixes (exceto salmon\u00eddeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos)<\/li>\n<li>Crust\u00e1ceos (exceto lagostas e lagostim)<\/li>\n<li>Leite fermentado, bebidas e compostos l\u00e1cteos;<\/li>\n<li>Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeij\u00e3o, queijo provolone, queijo parmes\u00e3o, queijo fresco n\u00e3o maturado e queijo do reino;<\/li>\n<li>Mel natural\u00a0<\/li>\n<li>Mate\u00a0<\/li>\n<li>Farinha, grumos e s\u00eamolas, de cerais; gr\u00e3os esmagados ou em flocos, de cereais<\/li>\n<li>Tapioca e seus suced\u00e2neos<\/li>\n<li>Massas aliment\u00edcias\u00a0<\/li>\n<li>Sal de mesa iodado<\/li>\n<li>Sucos naturais de fruta ou de produtos hort\u00edcolas sem adi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar ou de outros edulcorantes e sem conservantes\u00a0<\/li>\n<li>Polpas de frutas sem adi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar ou de outros edulcorantes e sem conservantes<\/li>\n<\/ol>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Associa\u00e7\u00e3o de supermercados<\/h2>\n<p>A proposta do governo federal para a nova cesta b\u00e1sica, sem a cobran\u00e7a de impostos,\u00a0contraria a sugest\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras).\u00a0<\/p>\n<p>A entidade divulgou uma proposta, no come\u00e7o deste m\u00eas, que prev\u00ea uma desonera\u00e7\u00e3o\u00a0<strong>para uma ampla gama de produtos \u2014 cerca de 600 itens (nomenclaturas comuns do Mercosul \u2013 NCMs).<\/strong><\/p>\n<p>Entre os produtos com imposto zero, a Abras prop\u00f4s que fossem inclu\u00eddos o foie gras (f\u00edgado gordo de pato ou ganso), o bacalhau, trufas (fungos subterr\u00e2neos, ingrediente caro usado em pratos e doces requintados) e lagostas.\u00a0<\/p>\n<ul>\n<li>Ao desonerar a cesta b\u00e1sica, o governo abre m\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o. Isso agrava o rombo das contas p\u00fablicas \u2013\u00a0que somou R$ 230 bilh\u00f5es no ano passado.\u00a0O\u00a0governo busca zerar o d\u00e9ficit neste ano.<\/li>\n<li>Segundo estimativa da Receita Federal, a\u00a0<strong>desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica custar\u00e1 R$ 39 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos em 2024.<\/strong><\/li>\n<li>Al\u00e9m da ren\u00fancia de fiscal, ou seja, do valor que o governo deixa de arrecadar, outra discuss\u00e3o \u00e9 o impacto da cesta b\u00e1sica no tamanho do imposto que ser\u00e1 cobrado sobre o consumo de outros produtos \u2014 a chamada al\u00edquota geral.<\/li>\n<li>Estimada, por enquanto, em cerca de 27,5% \u2013 entre as maiores do mundo -, a al\u00edquota geral dos futuros IVAs (impostos sobre o consumo) pode ser ainda mais pressionada para cima se a lista dos produtos inclu\u00eddos na cesta b\u00e1sica com al\u00edquota zero for muito extensa.<\/li>\n<li>Alguns estudos apontam que o<strong>\u00a0uso do \u201ccashback\u201d<\/strong>\u00a0(devolu\u00e7\u00e3o dos impostos pagos na cesta b\u00e1sica)\u00a0<strong>seria uma alternativa menos custosa e mais eficaz para beneficiar a camada mais pobre da popula\u00e7\u00e3o<\/strong>, favorecendo a redistribui\u00e7\u00e3o de renda.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n<p>Pontos importantes, como o fim da cumulatividade, a cobran\u00e7a dos impostos no destino, simplifica\u00e7\u00e3o e\u00a0fim de distor\u00e7\u00f5es na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado \u201cpor dentro\u201d)\u00a0j\u00e1 foram assegurados na PEC da reforma tribut\u00e1ria \u2014\u00a0aprovada e promulgada no fim do ano passado pelo Legislativo.<\/p>\n<p>Entretanto, v\u00e1rios temas sens\u00edveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o de alguns assuntos por meio de projetos de lei.\u00a0<strong>\u00c9 o que o governo come\u00e7ou a enviar ao Legislativo nesta semana.<\/strong><\/p>\n<p>Esse primeiro projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria possui cerca de 300 p\u00e1ginas, 500 artigos e v\u00e1rios anexos. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m traz oito p\u00e1ginas tratando apenas da revoga\u00e7\u00e3o de regras atuais que ser\u00e3o extintas no futuro.\u00a0<\/p>\n<p>Al\u00e9m desse projeto, disse ele, haver\u00e1 outros dois:\u00a0<\/p>\n<ul>\n<li>um sobre a transi\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o da receita (para os estados e munic\u00edpios) e com quest\u00f5es relativas a contencioso administrativo;<\/li>\n<li>um para tratar das transfer\u00eancias de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e de compensa\u00e7\u00f5es de perdas dos estados.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O cronograma da Fazenda prev\u00ea que a regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita entre 2024 e 2025. Com o t\u00e9rmino dessa fase, poder\u00e1 ter in\u00edcio, em 2026, a transi\u00e7\u00e3o dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) \u2014 com cobran\u00e7a n\u00e3o cumulativa.\u00a0<\/p>\n<p>Pela proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), cinco tributos ser\u00e3o substitu\u00eddos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) \u2014 com legisla\u00e7\u00e3o \u00fanica, sendo um gerenciado pela Uni\u00e3o e outro com gest\u00e3o compartilhada entre estados e munic\u00edpios:\u00a0<\/p>\n<p>\u25b6\ufe0f Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS): com gest\u00e3o federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;\u00a0<\/p>\n<p>\u25b6\ufe0f Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS): com gest\u00e3o compartilhada estados e munic\u00edpios, unificar\u00e1 ICMS (estadual) e ISS (municipal).\u00a0<\/p>\n<p>\u25b6\ufe0f Al\u00e9m da CBS federal e do IBS estadual e municipal, ser\u00e1 cobrado um imposto seletivo (sobre produtos nocivos \u00e0 sa\u00fade) e um IPI sobre produtos produzidos pela Zona Franca de Manaus \u2014 mas fora da regi\u00e3o com benef\u00edcio fiscal.\u00a0<\/p>\n<p>Estimativas apontam que os futuros impostos sobre o consumo, para manter a atual carga tribut\u00e1ria \u2013 considerada elevada -,\u00a0somariam cerca de 27% \u2013 e\u00a0estariam entre os maiores do mundo.<\/p>\n<p>A al\u00edquota final dos impostos, por\u00e9m, s\u00f3 ser\u00e1 conhecida nos pr\u00f3ximos anos \u2014 ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de um per\u00edodo de testes para \u201ccalibrar\u201d o valor \u2014 necess\u00e1rio para manter a carga tribut\u00e1ria atual.<\/p>\n<p>g1<\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/terrabrasilnoticias.com\/2024\/04\/governo-lula-quer-que-cesta-basica-tenha-menos-produtos-entenda\/\">Source link <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Proposta est\u00e1 em projeto de lei que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria. 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