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O ministro-chefe da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias, comunicou ao ministro Alexandre de Moraes que o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 considerando solicitar \u00e0 Justi\u00e7a a suspens\u00e3o das atividades da rede social \u201cX\u201d (anteriormente conhecida como \u201cTwitter\u201d) ou at\u00e9 mesmo a dissolu\u00e7\u00e3o da empresa no Brasil. Essa medida seria tomada caso se comprove que a empresa prejudicou investiga\u00e7\u00f5es em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es da Gazeta do Povo, Messias apresentou um pedido sigiloso a Moraes, solicitando que ele compartilhe com a AGU as provas coletadas durante a investiga\u00e7\u00e3o recentemente aberta contra o propriet\u00e1rio do \u201cX\u201d, Elon Musk, por suposta obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a. Esse pedido foi registrado em uma peti\u00e7\u00e3o de 10 p\u00e1ginas obtida exclusivamente pelo site Gazeta do Povo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o advogado-geral da Uni\u00e3o tamb\u00e9m apresentou outra peti\u00e7\u00e3o a Moraes, buscando investigar o suposto vazamento de informa\u00e7\u00f5es sigilosas dos inqu\u00e9ritos conduzidos pelo ministro. Essas informa\u00e7\u00f5es teriam sido divulgadas no \u201cTwitter Files\u201d, reportagens publicadas tanto no \u201cX\u201d quanto na Gazeta do Povo. Essas reportagens revelaram como executivos da empresa eram pressionados a censurar perfis na plataforma.<\/p>\n
Messias ressalta que, al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal dos envolvidos no vazamento (principalmente os executivos), a pr\u00f3pria empresa que representa a rede \u201cX\u201d no Brasil pode ser punida com base na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.846\/2013). Essa lei responsabiliza as companhias que praticam atos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Na vis\u00e3o da AGU, a X Brasil Internet Ltda., com sede em S\u00e3o Paulo, poderia ser enquadrada no ato lesivo de \u201cdificultar a atividade de investiga\u00e7\u00e3o ou fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, entidades ou agentes p\u00fablicos, ou intervir em sua atua\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Caso a AGU conclua que a empresa cometeu essa conduta il\u00edcita, ela ficaria sujeita a uma multa de 20% de seu faturamento no \u00e2mbito administrativo. No entanto, Messias informou a Moraes que ainda seria poss\u00edvel aplicar puni\u00e7\u00f5es mais graves.<\/p>\n
Ele citou uma manifesta\u00e7\u00e3o interna da Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o (PGU) que destaca que a \u201cresponsabiliza\u00e7\u00e3o judicial prevista pela Lei n\u00ba 12.846\/2013, de titularidade da Uni\u00e3o e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, imp\u00f5e, al\u00e9m da multa, consequ\u00eancias extremamente graves, como a suspens\u00e3o ou interdi\u00e7\u00e3o parcial das atividades e at\u00e9 mesmo a dissolu\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria da pessoa jur\u00eddica (art. 19)\u201d.<\/p>\n
De acordo com a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, a dissolu\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria ocorre quando fica comprovado que a empresa foi \u201cutilizada de forma habitual para facilitar ou promover a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos\u201d ou quando foi constitu\u00edda para ocultar interesses il\u00edcitos ou a identidade dos benefici\u00e1rios desses atos.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o da PGU\/AGU destaca que, assim como os executivos podem ser responsabilizados pelo crime de embara\u00e7o \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o penal envolvendo organiza\u00e7\u00e3o criminosa (com pena de 3 a 8 anos de pris\u00e3o), a pessoa jur\u00eddica tamb\u00e9m pode sofrer puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cO quadro f\u00e1tico apresentado supostamente sugere uma interven\u00e7\u00e3o ou embara\u00e7o na atividade de investiga\u00e7\u00e3o exercida em v\u00e1rios procedimentos, alguns inclusive no \u00e2mbito do Supremo Tribunal Federal, o que atrairia, em tese, a incid\u00eancia do art. 5\u00ba, V, da Lei n\u00ba 12.846\/2013\u201d, afirma a manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias, defendeu a regulamenta\u00e7\u00e3o urgente das redes sociais ap\u00f3s o empres\u00e1rio Elon Musk desafiar publicamente as decis\u00f5es do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Musk, dono do X (antigo Twitter), anunciou que removeria todas as restri\u00e7\u00f5es impostas pela Justi\u00e7a a perfis de usu\u00e1rios na plataforma.<\/p>\n
Messias argumentou que \u201cbilion\u00e1rios com domic\u00edlio no exterior\u201d n\u00e3o devem ter controle absoluto sobre as redes sociais, violando o Estado de Direito e desrespeitando ordens judiciais. Ele postou em sua conta na plataforma no dia 7 de abril: \u201c\u00c9 urgente regulamentar as redes sociais. N\u00e3o podemos conviver em uma sociedade em que bilion\u00e1rios com domic\u00edlio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condi\u00e7\u00f5es de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e amea\u00e7ando nossas autoridades. A Paz Social \u00e9 inegoci\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Messias expressou apoio incondicional ao Supremo e a todos os seus integrantes durante um evento do G20 no Rio de Janeiro. \u201cNo Brasil, temos bons exemplos de plataformas que est\u00e3o, neste momento, engajadas com autoridades brasileiras, construindo um modelo, um protocolo de tratamento de dados seguro, em que a sociedade brasileira n\u00e3o fique \u00e0 merc\u00ea da chamada pirataria digital\u201d, afirmou em discurso.<\/p>\n
Jorge Messias, conhecido como \u201cBessias\u201d no passado, \u00e9 um dos principais interlocutores do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva junto ao STF e costuma participar dos encontros do petista com os ministros da Corte. Antes de ser escolhido por Lula para defender o governo no Judici\u00e1rio, ele ficou famoso por sua participa\u00e7\u00e3o em um grampo da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, quando a ex-presidente Dilma Rousseff mencionou seu nome em uma conversa com Lula sobre a nomea\u00e7\u00e3o para a Casa Civil.<\/p>\n