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Foto: Getty Images\u00a0<\/p>\n
O ministro\u00a0Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) abrir uma concilia\u00e7\u00e3o para debater a tese do marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.\u00a0<\/p>\n
Na mesma decis\u00e3o,\u00a0o ministro determinou ainda a suspens\u00e3o de todos os processos na Justi\u00e7a que discutam a constitucionalidade da lei aprovada no ano passado que fixou o marco temporal.<\/strong><\/p>\n A suspens\u00e3o vale at\u00e9 que o Supremo decida sobre a legalidade da norma \u2013 o que evita decis\u00f5es conflitantes nas inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\n A tese do marco temporal estabelece que os povos ind\u00edgenas s\u00f3 podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, em 5 de outubro de 1988.\u00a0<\/p>\n O Supremo considerou inconstitucional a tese no ano passado. Em rea\u00e7\u00e3o, o Congresso\u00a0aprovou uma proposta,\u00a0que acabou\u00a0vetada pelo presidente Lula. Senadores e deputados, no entanto,\u00a0derrubaram o veto e o marco virou lei.\u00a0<\/p>\n Lula veta trecho sobre marco temporal para demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas\u00a0<\/p>\n Partidos pol\u00edticos e entidades da sociedade civil acionaram o Supremo com cinco a\u00e7\u00f5es em sentidos opostos,\u00a0pedindo tanto que a Corte reconhe\u00e7a a inconstitucionalidade da lei quanto a constitucionalidade.\u00a0<\/strong><\/p>\n A concilia\u00e7\u00e3o vai contar com a participa\u00e7\u00e3o dos partidos e entidades que acionaram o Supremo, al\u00e9m de representantes do Executivo, Legislativo, Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). O ministro deu 30 dias para que cada um fa\u00e7a uma proposta para discuss\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n Na decis\u00e3o, o ministro Gilmar Mendes afirmou que \u00e9 preciso atingir a origem do conflito. \u201cDe fato, a tem\u00e1tica discutida nas a\u00e7\u00f5es de controle concentrado ora apreciadas suscita controv\u00e9rsias acirradas, de dific\u00edlima resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas pela via dos m\u00e9todos heterocompositivos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, como pelo pr\u00f3prio processo pol\u00edtico regular\u201d.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n Mendes disse que \u00e9 preciso ter disposi\u00e7\u00e3o para resolver a quest\u00e3o. \u201cTodavia, considero importante registrar que, para sentar-se \u00e0 mesa, \u00e9 necess\u00e1rio disposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e vontade de reabrir os flancos de negocia\u00e7\u00e3o, despindo-se de certezas estratificadas, de sorte a ser imperioso novo olhar e procedimentaliza\u00e7\u00e3o sobre os conflitos entre os Poderes, evitando-se que o efeito\u00a0backlash\u00a0<\/em>seja a t\u00f4nica no tema envolvendo a quest\u00e3o do marco temporal\u201d.<\/p>\n<\/div>\n\n