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O TJSP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo) emitiu uma senten\u00e7a que considera inconstitucional a leitura da B\u00edblia e a express\u00e3o \u201csob a prote\u00e7\u00e3o de Deus\u201d no in\u00edcio das sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Bauru, uma cidade do interior de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es da Gazeta Brasil, a decis\u00e3o un\u00e2nime dos ju\u00edzes, tomada em 17 de abril, significa que tal pr\u00e1tica ser\u00e1 descontinuada no come\u00e7o das atividades legislativas. O julgamento ocorreu atrav\u00e9s de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, a autoridade m\u00e1xima do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP). A Procuradoria argumentou que o procedimento da C\u00e2mara infringe o princ\u00edpio do Estado laico.<\/p>\n
A senten\u00e7a tamb\u00e9m anula a regra interna que exige a presen\u00e7a da B\u00edblia na Mesa Diretora durante as sess\u00f5es. Os ju\u00edzes enfatizaram que a C\u00e2mara de Bauru, como uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica em um estado laico, n\u00e3o deve privilegiar uma religi\u00e3o em detrimento de outras ou de indiv\u00edduos que n\u00e3o possuem cren\u00e7as religiosas.<\/p>\n
Em nota, a C\u00e2mara Municipal de Bauru declarou que ainda n\u00e3o foi oficialmente notificada sobre a decis\u00e3o, mas que planeja recorrer assim que for notificada. Al\u00e9m disso, a Casa ressaltou que \u201cn\u00e3o se trata de adotar uma ideologia ou corrente religiosa em detrimento de outra, mas sim de uma express\u00e3o hist\u00f3rico-cultural de uma f\u00e9 em Deus considerada de maneira gen\u00e9rica e abstrata\u201d.<\/p>\n<\/div>\n