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O presidente da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), Ant\u00f4nio Barra Torres, votou a favor da manuten\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o dos dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar<\/strong> (DEFs), tamb\u00e9m conhecidos como vapes<\/strong> ou cigarros eletr\u00f4nicos<\/strong>. Essa decis\u00e3o foi tomada nesta sexta-feira (19) e abrange a fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos.<\/p>\n Barra Torres, que \u00e9 o relator do processo (25351.911221\/2019-74), baseou sua decis\u00e3o na consulta p\u00fablica realizada em dezembro de 2023. Ele afirmou que essa consulta n\u00e3o trouxe argumentos cient\u00edficos que alterassem o peso das evid\u00eancias j\u00e1 ratificadas anteriormente pela colegiada.<\/p>\n A consulta p\u00fablica da Anvisa recebeu 13.930 manifesta\u00e7\u00f5es. Entre os participantes, 37% foram favor\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o dos cigarros eletr\u00f4nicos, enquanto 59% expressaram opini\u00f5es diferentes, seja contr\u00e1rias ou com outras pondera\u00e7\u00f5es. Notavelmente, 61% dos profissionais de sa\u00fade avaliaram positivamente a proibi\u00e7\u00e3o, enquanto 32% consideraram os efeitos negativos.<\/p>\n O relator tamb\u00e9m mencionou a orienta\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), que apontou que o uso de cigarros eletr\u00f4nicos \u00e9 mais prevalente entre crian\u00e7as de 13 a 15 anos do que entre adultos em todas as regi\u00f5es da OMS. Al\u00e9m disso, ele citou uma carta da Alian\u00e7a de Controle do Tabagismo (ACT), que argumenta que permitir a comercializa\u00e7\u00e3o dos DEFs n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para combater o mercado ilegal, pois o contrabando de cigarros ainda ocorre mesmo com a permiss\u00e3o de venda.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 carga tribut\u00e1ria, o relator destacou que, apesar da poss\u00edvel gera\u00e7\u00e3o de receita com a libera\u00e7\u00e3o dos cigarros eletr\u00f4nicos, ela n\u00e3o seria capaz de compensar os consider\u00e1veis custos adicionais que o aumento do tabagismo traria para o sistema de sa\u00fade.<\/p>\n Vale ressaltar que vastas evid\u00eancias cient\u00edficas indicam que os DEFs, assim como os cigarros convencionais, causam danos card\u00edacos, respirat\u00f3rios e neurol\u00f3gicos nos usu\u00e1rios, al\u00e9m de criar depend\u00eancia devido \u00e0 alta concentra\u00e7\u00e3o de nicotina. Um estudo recente realizado na China e publicado na revista Scientific Reports<\/em> concluiu que fumantes de cigarros convencionais e eletr\u00f4nicos enfrentam o mesmo risco de desenvolver doen\u00e7a pulmonar obstrutiva cr\u00f4nica, com maior risco para aqueles que fazem uso dual desses produtos. A decis\u00e3o da Anvisa visa proteger a sa\u00fade p\u00fablica e manter o controle sobre o tabagismo no Brasil.<\/p>\n Ainda segundo a OMS, \u201ccom base nas melhores evid\u00eancias cient\u00edficas e pr\u00e1ticas dispon\u00edveis, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel que os governos permitam a venda de cigarros eletr\u00f4nicos como produtos de consumo em busca de um objetivo de cessa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Barra Torres destacou um trecho do documento da organiza\u00e7\u00e3o que orienta que, para os pa\u00edses que permitem a comercializa\u00e7\u00e3o de cigarros eletr\u00f4nicos como produtos de consumo, \u00e9 necess\u00e1rio \u201cproteger o p\u00fablico de alega\u00e7\u00f5es enganosas, tais como alega\u00e7\u00f5es falsas sobre seguran\u00e7a ou efic\u00e1cia para deixar de fumar. [\u2026] As estrat\u00e9gias de cessa\u00e7\u00e3o devem basear-se nas melhores evid\u00eancias dispon\u00edveis de efic\u00e1cia sin\u00e9rgicas com outras medidas de controle do tabaco sujeitas \u00e0 monitoriza\u00e7\u00e3o e \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o. Com base nas evid\u00eancias atuais, n\u00e3o \u00e9 recomendado que os governos permitam a venda de cigarros eletr\u00f4nicos como produtos de consumo na prossecu\u00e7\u00e3o de um objetivo de cessa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n O relator tamb\u00e9m citou o artigo \u201cCigarro eletr\u00f4nico \u00e9 amea\u00e7a \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica\u201d, publicado na Folha e escrito por ex-ministros da sa\u00fade no Brasil, que \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o dos \u201cvapes\u201d. \u201cComo ex-ministros da Sa\u00fade, temos o dever de reiterar nosso posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o dos dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar (DEFs)\u201d, diz o texto.<\/p>\n Barra Torres ressalta que \u201cnesse texto, s\u00e3o todos ex-ministros da sa\u00fade de partidos mais diversos. Portanto, \u00e9 um documento lavrado numa comum uni\u00e3o que os perpassa como m\u00e9dicos, como profissionais de sa\u00fade, que contam suas convic\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, ainda que as mais evolu\u00eddas e at\u00e9 eventualmente sintonizadas em muitos pontos, mas, com certeza, neste ponto, como servidores de Estado, sem nenhum apego a outras quest\u00f5es que n\u00e3o a ci\u00eancia m\u00e9dica. Me causou um impacto muito grande poder ver profissionais de sa\u00fade de diversos entendimentos da grande pol\u00edtica nacional unidos num documento em defesa de um ponto de vista que professam em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica brasileira. Fa\u00e7o essa chamada de aten\u00e7\u00e3o a todos para a import\u00e2ncia desse documento\u201d.<\/p>\n O processo ainda est\u00e1 pendente de vota\u00e7\u00e3o pelos demais membros da diretoria colegiada da Anvisa. Simultaneamente, a ag\u00eancia reguladora est\u00e1 analisando um projeto de lei no Senado que visa regulamentar os cigarros eletr\u00f4nicos. Esse projeto, proposto pela senadora Soraya Thronicke (Podemos), estabelece requisitos rigorosos para a fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o desses produtos, incluindo multas para a venda a menores de 18 anos.\u00a0Caso seja aprovado, essa legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e1 efetivamente revogar a proibi\u00e7\u00e3o imposta pela Anvisa.<\/p>\n<\/div>\n