\n<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) recomendou que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal Andr\u00e9 Janones (Avante-MG). Bolsonaro acusa Janones de cal\u00fania e inj\u00faria devido a declara\u00e7\u00f5es e xingamentos feitos em seu perfil no X (antigo Twitter) em mar\u00e7o e abril de 2023.<\/p>\n
Janones chamou Bolsonaro de \u201cassassino\u201d, \u201cmiliciano\u201d, \u201cladr\u00e3o de joias\u201d, \u201cladr\u00e3ozinho de joias\u201d e \u201cbandido fuj\u00e3o\u201d, al\u00e9m de afirmar que o ex-presidente seria respons\u00e1vel pelo homic\u00eddio de milhares de pessoas na pandemia.<\/p>\n
O vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Hindenburgo Chateaubriand Filho, argumentou que, ao usar esses termos para se referir a Bolsonaro e mencionar que ele \u201cmatou milhares de pessoas na pandemia\u201d, Janones, em tese, ultrapassou os limites da liberdade de express\u00e3o e os contornos da imunidade parlamentar material.<\/p>\n
Ele ressaltou que o contexto parece estranho ao debate pol\u00edtico, associando-se apenas \u00e0 inten\u00e7\u00e3o de atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas. Na queixa, o ex-presidente alega que as declara\u00e7\u00f5es s\u00e3o \u201cofensivas \u00e0 sua honra\u201d.<\/p>\n
Janones, por sua vez, afirmou que suas afirma\u00e7\u00f5es s\u00e3o gen\u00e9ricas e abstratas, sem individualizar a v\u00edtima, e est\u00e3o protegidas pela imunidade parlamentar. O deputado n\u00e3o menciona expressamente o nome de Bolsonaro nas postagens.<\/p>\n
A assessoria de Janones explicou \u00e0 CNN que o \u201cdeputado estava atuando como parlamentar de oposi\u00e7\u00e3o, em uso de sua liberdade de express\u00e3o\u201d. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia \u00e9 a relatora do caso no STF, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo para que ela se manifeste sobre a posi\u00e7\u00e3o da PGR.<\/p>\n<\/div>\n